Judiciário estadual tem comissão instituída desde 2021, que atua em 1.º e 2.º Graus com a questão internamente e de forma sigilosa.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Resolução n.º 08/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as Formas de Discriminação no âmbito do Judiciário estadual, e que regulamenta os meios para sua implementação e coordenação.
O texto normativo foi aprovado na sessão plenária da última terça-feira (07/03) e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (09/03), a partir da página 5 do Caderno Extra. Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução n.º 351/2020, tratando do tema.
Conforme a resolução do TJAM, a política instituída tem como objetivo promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito interno da instituição, voltado para todos que nela desenvolvem seus trabalhos.
Neste sentido, aplica-se a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário estadual, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aqueles contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários, terceirizados e outros colaboradores.
A resolução traz definições dos tipos de assédio (moral, moral organizacional, sexual) e demais nomenclaturas citadas no texto normativo, e também os princípios e diretrizes a serem observados, a composição da comissão e procedimentos a serem adotados.
O TJAM tem uma comissão instituída desde 2021 como responsável para atuar na implementação da política de prevenção e enfrentamento do assunto, presidida pela desembargadora Carla Reis e com atuação em 1.º e 2.º Graus, composta por magistrados, servidores e colaboradores terceirizados.
A desembargadora destaca que, de forma geral, a equipe tem trabalhado com cursos, promovidos no sentido de orientar e trazer experiências, através de palestras sobre o tema. Segundo a magistrada, o próximo curso será em parceria com a Escola Superior da Magistratura e Escola Judicial, previsto para os dias 4 e 5 de maio, e que ainda será divulgado com detalhes pela organização.
No portal do Tribunal há uma página específica da comissão (https://bit.ly/3T7AZDp), com uma cartilha e informativos sobre o assunto, e-mail de contato e formulários para noticiar fatos relacionados a assédio moral, discriminação ou assédio sexual.
A desembargadora Carla Reis observa que todo o trabalho é feito de forma responsável e cautelosa, como o assunto exige. “Temos alguns fatos relatados que são tratados sob absoluto sigilo e dado o devido encaminhamento para a Corregedoria. O primeiro passo é a confiabilidade e a certeza de que o sigilo será preservado. Mas também destaco que os fatos serão apurados dentro da mais absoluta isenção e com o amplo direito de defesa”, ressalta a magistrada.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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