Coordenado pelo Nupemec/TJAM, o projeto tem a finalidade de promover a interiorização da Política de Autocomposição no Estado, por meio da implantação de Cejuscs em comarcas do interior.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Prefeitura de Lábrea assinaram, na última sexta-feira (10/09), um acordo de cooperação técnica de inclusão daquele Município (distante 703 quilômetros de Manaus) no “Projeto Puxirum – Interiorização da Política de Autocomposição no Amazonas”. Coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções e Conflitos (Nupemec) do TJAM, o projeto já permitiu a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) em Lábrea, em Tefé e, em breve, deverá alcançar também os municípios de Manaquiri e do Careiro Castanho.
A assinatura do acordo de cooperação técnica contou com a presença do desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec/TJAM); do juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, presidente do Nupemec/TJAM; do juiz Roberto Taketomi, coordenador dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs Cíveis); do prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros; do prefeito de Manaquiri e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto; do diretor de Apoio Jurídico e Assuntos Institucionais da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Theo Eduardo Ribeiro e; do procurador do Município de Lábrea, Fábio Augusto Pimenta.
Segundo o desembargador Délcio Luís Santos, a inclusão de Lábrea no Projeto Puxirum ocorre após o êxito que a cidade alcançou na etapa piloto do projeto, com a implantação do Cejusc no Município, em outubro do ano passado. “Com base nos projetos-pilotos de Lábrea e Tefé, que foram exitosos, criamos o ‘Projeto Puxirum’, que tem a proposta de levar até o interior essa metodologia de solução de conflitos de forma consensual. Conversamos com o presidente da Associação dos Municípios, que também é prefeito de Manaquiri, Jair Souto, o qual se colocou à disposição para apoiar o projeto”, destacou o desembargador Délcio
No início deste mês, uma comitiva do Tribunal esteve em Manaquiri para uma reunião técnica durante a qual foi feita uma apresentação sobre o projeto, que será levado a outros municípios com a finalidade de incentivá-los e conclamá-los a, junto com o Tribunal de Justiça e outras instituições parceiras, a fortalecer a metodologia de soluções de conflitos de forma consensual em todo o Amazonas. “O presidente do Tribunal, desembargador Domingos Chalub, encampou a ideia e tem nos ajudado muito”, afirmou o presidente do Sispemec, fazendo também um agradecimento ao prefeito Gean Barros, de Lábrea, que viabilizou toda a estrutura, os equipamentos, os servidores da Prefeitura, previamente capacitados pelo TJAM, para a implantação do Cejusc Lábrea.
Délcio enfatizou a importância da valorização dos métodos consensuais de solução de conflito. “O litígio pode até ter uma decisão judicial, que vai resolver aquela questão para uma das partes; a outra parte ficará insatisfeita. No método consensual, o que se busca é resolver o litígio com a participação das partes, o que contribui, por exemplo, para superar animosidades e evitar futuros recursos judiciais. A grande finalidade é superar essa cultura de litígio para uma de ‘vamos tentar resolver dialogando, conversando; isso é melhor para vocês e para desafogar o Judiciário, que poderá, então, se dedicar àquelas causas mais complexas, mais difíceis, de se fazer um acordo”, disse o desembargador Délcio.
O juiz Gildo Alves de Carvalho também destacou o apoio da Prefeitura de Lábrea para o projeto-piloto do Cejusc, implantado no município no ano passado e, agora, formalizando uma cooperação técnica no âmbito do projeto Puxirum, com uma programação da visita do Nupemec para implementar uma atividade concreta naquele município e deixar tudo ajustado para a perenização da atividade, visando a garantir um serviço de qualidade, eficiente para a população.
“Há 20 anos descobri os métodos adequados de soluções de conflitos e percebo o quanto eles são importantes e o quanto representam para mudar o relacionamento do Poder Judiciário com o jurisdicionado, oferecendo a este um caminho mais suave para resolver as suas questões de forma definitiva. É algo tão importante que, hoje, trata-se de uma política pública, que tem o apoio institucional. Hoje o Tribunal realiza ações dessa natureza, o que somente confirma a necessidade de implementação de uma atividade sustentável para melhorar essa resposta que a população espera do Poder Judiciário”, afirmou o juiz Gildo.
O juiz Roberto Taketomi disse que por meio do acordo de cooperação técnica, o Município de Lábrea se compromete formalmente a fornecer a estrutura necessária, de pessoal e de espaço físico, para atender à demanda do Tribunal de Justiça com relação ao Cejusc. “Todos os esforços do Tribunal têm sido no sentido de levar a justiça cidadã a todos os nossos jurisdicionados, sem distinção, e o Projeto Puxirum é uma ferramenta importante dessa missão, sobretudo no interior do Estado”, destacou
Para o prefeito Gean Campos de Barros, a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura do Município e o TJAM contribuirá para ampliar o acesso à Justiça por parte da população local. “Esse trabalho que o Tribunal de Justiça leva para o interior só aproxima a Justiça da comunidade. E a Prefeitura está totalmente à disposição para abraçar políticas públicas como essa, que vêm contribuir e trazer dias melhores para o interior do nosso Estado e, em especial, para a nossa cidade de Lábrea”, disse o prefeito.
Conforme a Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas quanto a questões jurídicas. A instalação dessas estruturas nos municípios do interior segue determinação do CNJ. Em Lábrea, a iniciativa conta com a parceria da Prefeitura local, que cedeu as instalações para o funcionamento do serviço, em espaço preparado e mobiliado, inclusive com a cessão de servidores, previamente treinados pela equipe do TJAM.
#PraCegoVer – Na imagem que ilustra a matéria aparecem as autoridades que participaram da assinatura do acordo de cooperação técnica, sentados à mesa de reunião, na sede do TJAM.
Paulo André Nunes
Foto: Raphael Alves
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TJAM e da Prefeitura de Lábrea firmam acordo de cooperação técnica relativo ao Projeto Puxirum
