Evento aconteceu nesta sexta-feira (21), em solenidade realizada no Teatro Municipal de Manacapuru.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Central de Justiça Restaurativa e da Escola Judicial (Ejud/TJAM), lançou nesta sexta-feira (21/06), no Teatro Municipal de Manacapuru (distante 84 quilômetros de Manaus), o “Projeto Interiorizando a Justiça Restaurativa”. A solenidade teve o apoio da Prefeitura de Manacapuru e o projeto de expansão das ações para o interior do estado tem a parceria da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc/AM).
O Tribunal de Justiça do Amazonas foi representado na solenidade pela presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e também estavam presentes a vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; o diretor da Ejud, desembargador Cezar Luiz Bandiera; a Ouvidora da Mulher e coordenadora das Varas Maria da Penha, desembargadora Graça Figueiredo; o juiz-coordenador da Central da Justiça Restaurativa, Luís Cláudio Cabral Chaves; a juíza titular da 1.ª Vara de Manacapuru, Bárbara Marinho Nogueira; a juíza titular da 2.ª Vara de Manacapuru, Scarlet Braga Barbosa Viana; o juiz titular do 1.° Juizado Especial Cível e Criminal de Manacapuru e diretor do Fórum da cidade, Marco Aurélio Plazzi Palis.
Também prestigiaram o evento o prefeito de Manacapuru, Beto D’ ngelo; o secretário Municipal de Educação e Cultura, William Sabóia; a defensora pública do Pólo Rio Negro Solimões, Carine Possidônio (representando a Defensoria Públicado do Estado); o promotor Timóteo de Almeida (representando o Ministério Público do Estado); o deputado estadual Cristiano D’ ngelo (representando a AssembleiaLegislativa); a secretária-executiva adjunta do Interior da Seduc, Ana Maria Araújo Freitas; demais autoridades, servidores do Poder Judiciário do Amazonas e imprensa local.
A presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, ressaltou que a Justiça Restaurativa é uma das formas de se resolver conflitos através do perdão, do conhecimento e do diálogo e em busca de resultados satisfatórios.
“A Justiça Restaurativa é uma forma de resolvermos conflitos através do perdão, do conhecimento e do diálogo. Não há forma melhor de se pôr fim a conflitos do que com essa experiência. Não adianta só punir: tem-se que buscar e resgatar essas vidas. É dessa forma que podemos chegar a um resultado satisfatório. E queremos levar esse projeto a todo o interior do Estado do Amazonas se assim for possível
Causas do conflito
O diretor da Ejud/TJAM, desembargador Cezar Bandiera, explicou que a Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflitos orientada pela criatividade e sensibilidade, e que esse método não modifica o sistema penal mas, sim, transforma a experiência que as pessoas têm ao adentrarem nesse sistema. Ele ressalta que a Justiça Restaurativa busca, na verdade, entender as causas, a raiz do conflito e trazer cura para todas as partes envolvidas, sendo uma verdadeira política pública promovida pelo Poder Judiciário.
Ele destacou, em seu discurso, dados do Atlas da Violência (produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) publicados durante essa semana pela imprensa nacional apontando que, em 2022, o Amazonas teve um crescimento expressivo da taxa de homicídio juvenil e figurou em 3.º no ranking nacional com uma taxa de 86,9 homicídios a cada 100 mil habitantes, enquanto a taxa do País é de 46,6. E que o Estado possui duas das três cidades com as maiores taxas de homicídios juvenis do País: Iranduba, com 98,1, e Tabatinga, com 95,9.
“Essa realidade precisa mudar no Amazonas e a Justiça Restaurativa é um dos caminhos para a mudança. Esses dados, citados, reforçam a importância da interiorização desse projeto que nós já iniciamos com a Secretaria Municipal de Educação em escolas de Manaus e lá percebemos, através dos professores que é quem atuam com essas crianças, o entusiasmo e começamos a ter resultados como a diminuição da taxa de violência dentro das escolas. Se dentro das escolas a taxa da violência diminui, menor ela será pelas ruas, na sociedade”, disse Bandiera.
O diretor da Ejud frisou, ainda, que o TJAM já desponta no País como um dos grandes atores e agentes nesta área da Justiça Restaurativa e que a Ejud envidará todos os esforços para apoiar a interiorização do projeto, buscando alcançar todas as comarcas do interior.
Primeiro núcleo
O juiz-coordenador da Central da Justiça Restaurativa, Luís Cláudio Cabral Chaves, lembrou que a Comarca de Manacapuru se constituiu, em 2011, como o primeiro núcleo de Justiça Restaurativa da Região Norte, e que agora o Tribunal de Justiça do Amazonas inicia as formações do processo de interiorização desse programa não por acaso no próprio município.
“Manacapuru teve esse protagonismo, lá atrás, e agora volta para expandir a Justiça Restaurativa para todo o Estado. É um grande desafio, e vamos fazer isso com o apoio da Seduc e da Secretaria Municipal de Educação local e replicar essa iniciativa para todos os municípios. É uma experiência que nunca houve no Brasil, pois vamos fazer as formações da parte teórica através do Centro de Mídias da Seduc para 61 municípios simultaneamente, e depois a parte prática será realizada individualmente em cada município”, disse Luís Cláudio.
Ele reforça que o projeto quer contribuir para o fortalecimento de uma cultura de paz dominando as escolas. “Uma cultura dialógica, porque o que queremos é nos antecipar aos problemas. Grande parte da violência nas escolas, no Amazonas, se dá em razão do bullyng, e isto precisa ser combatido. A Justiça precisa se antecipar a esse problema e resolver antes que ele se transforme em situações mais graves. E vai fazer isso por meio da formação de professores e técnicos que estão na linha de frente do processo da Educação”, explica o magistrado.
O prefeito Beto D’Ângelo falou da satisfação do Município em contribuir com o Tribunal de Justiça do Amazonas promovendo o Projeto Justiça Restaurativa, que ele considera de grande importante e simbolismo, por ser voltado para a proteção das nossas crianças e promovendo a Justiça social. “Ficamos lisonjeados e honrados em sermos o primeiro município a abrir esse projeto. E temos certeza que esse trabalho será estendido a outros municípios porque ele é muito importante”, comentou o prefeito.
A Justiça Restaurativa (JR) é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de violência. No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, a JR está delineada na Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A JR atua com vistas à prevenção e à diminuição de conflitos. É nesse sentido que facilitadores capacitados no método auxiliam as partes a chegarem a um acordo que resolva não apenas o litígio em si, mas também as relações envolvidas (sem que isso implique na não responsabilização pelos danos causados pelo ofensor), como forma de evitar a repetição do conflito.
No universo escolar, que nesta primeira etapa tem sido o foco do projeto implantado pelo TJAM por meio de parcerias com a Seduc/AM, o objetivo é cultivar relacionamentos saudáveis; reparar danos e transformar conflitos a partir do princípio de que todas as pessoas têm valor e são relacionais. A técnica pode auxiliar no enfrentamento de problemas como a prática do bullying, bastante presente no universo escolar.
Na capital, por meio de parceria firmada com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) desde 2023, a implantação da Justiça Restaurativa no ambiente escolar já está avançando. No último mês de maio foi concluído o primeiro curso de capacitação de facilitadores, promovido pela Ejud/TJAM em parceria com a Central da Justiça Restaurativa, e que certificou 25 professores/assessores pedagógicos na metodologia, de modo que todas a Divisões Distritais Zonais da Semed já contam com facilitadores capacitados, nos termos preconizados pelo CNJ, em formação com 30 horas de aula teórica e 40 de aulas práticas. O próximo passo é estabelecer as escolas-piloto do projeto.
Expansão
Com a finalidade de interiorizar as ações da Justiça Restaurativa, em abril deste ano o TJAM firmou o Acordo de Cooperação Técnica n.º 21/2024 (ACT) com a Seduc. É por meio desta parceria que a Central de Justiça Restaurativa do TJAM começa agora a expandir o projeto aos profissionais da rede pública de educação (estadual e municipal) e demais atores da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente, ao interior do Amazonas. O alcance da formação de facilitadores, capitaneado pela Escola Judicial do TJAM, será ampliado por meio do Centro de Mídias da Seduc, em calendário que será brevemente anunciado.
Além da solenidade que marcou o início da interiorização da Justiça Restaurativa, a programação desta sexta-feira incluiu, no período da tarde, a realização de um minicurso de Introdução à Justiça Restaurativa, ofertado pela Escola Judicial do TJAM para educadores e demais agentes que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente no Município. A formação foi ministrada pelas servidoras Sabrina Almeida e Nayluce Cavalcante.
A solenidade foi encerrada com a apresentação de três dançarinas representando as tradicionais cirandas Guerreiros Mura, Tradicional e Flor Matizada.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz o registro fotográfico da solenidade de lançamento do “Projeto Interiorizando a Justiça Restaurativa”
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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