Assunto foi tratado em reunião realizada nesta quinta-feira, na Sede do TJAM, com a participação da presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge e representantes da Secretaria Estadual.
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciaram nesta quinta-feira (16/05) as tratativas visando à celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) relacionado ao projeto “EnvelheSer 60+, um Convívio sem Violência”, voltado à garantia dos direitos da pessoa idosa e ao combate à violência contra essa população.
A parceria seria nos mesmos moldes do que hoje é feito nos processos de violência doméstica, para que um agressor da pessoa idosa, nesse tipo de demanda, venha a ser encaminhado à Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi), órgão vinculado à Sejusc, para participar de grupos de apoio e de tratamento psicossocial.
A iniciativa foi apresentada à presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e aos juízes auxiliares da Presidência do TJAM, Vanessa Mota e Igor Campagnolli, em reunião ocorrida na sede do Poder Judiciário. Estavam presentes os representantes da Sejusc: coordenador do Núcleo Jurídico do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), Pietro de Holanda; o gerente da Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa, Caio César Taveira; a coordenadora do projeto “EnvelheSer 60+, um Convivio sem Violência”, da Seadpi, Rebeca Oliveira e; a gerente do projeto “EnvelheSer 60+, um Convivio sem Violência”, Talita dos Santos.
O projeto “EnvelheSer 60+, um Convivio sem Violência” tem como público-alvo o suposto agressor familiar, quando identificados casos de negligência e violências física, psicológica, patrimonial, moral, sexual e demais demandas assim identificadas no âmbito da violência intrafamiliar. O objetivo principal é resgatar e fortalecer vínculos familiares rompidos, e prevenir casos de reincidência de violação de direitos de pessoas idosas no âmbito familiar e intrafamiliar.
De acordo com dados apresentados pela Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa, em 90% dos casos a violência contra o idoso vem por parte de familiares: filhos, netos, noras, sobrinhos e parentes mais próximos, e dificilmente não se encontra uma situação na qual o autor não seja um familiar.
Segundo o Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, de janeiro a abril deste ano foram registrados 1.367 casos de violações de direitos à pessoa idosa, sendo que 919 deles relacionados à faixa etária entre 60 a 80 anos e 828 desse universo sendo de vítimas do sexo feminino.
A juíza auxiliar Vanessa Mota destacou que a população está envelhecendo e é preciso que a sociedade, e o próprio Judiciário, comecem a se preparar para esse envelhecimento da população.
“O corpo técnico da Sejusc veio trazer à Presidência a possibilidade da celebração de um termo de cooperação para que possamos agir nos mesmos moldes do que hoje é feito nos processos de violência doméstica, para que um agressor, nesse tipo de demanda, venha a ser encaminhado para a Secretaria a fim de participar desses grupos de apoio e de um tratamento psicossocial. Como os representantes falaram, isso é um quadro de violência e não podemos tratar de forma isolada, e sim tratar a fonte, a origem desse ciclo de violência”, afirma ela.
A magistrada lembra que trabalho similar já vem sendo feito pelas Varas de Violência Doméstica, onde os agressores são encaminhados para este tipo de tratamento e o resultado vem sendo muito bom. “É muito bom e com certeza vai ser muito proveitoso que nós venhamos a aplicar esse tipo de terapia também com relação à pessoa idosa. A desembargadora Nélia Caminha ficou muito impressionada com o que foi proposto e estamos caminhando para a celebração desse termo”, explica a magistrada
Importância
A coordenadora do projeto, Rebeca Oliveira, ressaltou a importância da parceria com o Poder Judiciário e em busca de um envelhecimento saudável longe da violência e com direitos cumpridos para a pessoa idosa.
“A nossa expectativa é a maior possível porque é de suma importância uma parceria com o Tribunal para que eles possam estar, também, contribuindo conosco. Tenho certeza que, hoje, estamos dando um passo muito grande para o envelhecimento saudável longe de violência e com direitos cumpridos para a pessoa idosa. Cuidando da velhice, do caminhar no envelhecer, estamos cuidando da nossa própria velhice porque seremos os próximos, os idosos de amanhã”, comentou a coordenadora Rebeca Oliveira.
“Vamos trabalhar os filhos, os familiares que acabam cometendo abusos contra a pessoa idosa, mas não de uma forma de somente punir. Esse não é o intuito, e sim fazer toda uma investigação familiar, ancestral, padrões de repetição de comportamento e entender porque esse vínculo familiar foi rompido. Quando entendemos isso, podemos trabalhar de uma forma neutra, para que esse vínculo volte e naturalmente a violência vai diminuir e estaremos impactando toda uma sociedade. Não só a família, o estado, mas a sociedade como um todo”, completa ela, salientando que o lançamento do projeto por parte da Sejusc vai acontecer no dia 4 de junho.
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
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