Inauguração acontece no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 33 anos de vigência.
Na manhã desta quinta-feira (13/07) foi inaugurada a estrutura revitalizada da Coordenadoria Psicossocial Judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas, no 5.º andar, Setor 4, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus. A revitalização permitiu estruturar o setor com a organização de oito salas de atendimento pericial e oito salas equipadas para escuta e depoimento especial, seguindo as diretrizes da Lei n.º 13.431/2017, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência; bem como a Resolução 299/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o discurso de inauguração do espaço, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, ressaltou a conquista significativa para o Sistema de Justiça, que demonstra o seu compromisso de promover um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais, após passarem por situações traumáticas. A presidente destacou a dedicação da Coordenadoria Psicossocial Judiciária, que tem à frente a desembargadora Vânia Marques Marinho, que trabalhou para tornar a revitalização uma realidade, em conjunto com toda a equipe.
“Essa iniciativa reflete nosso compromisso com o bem-estar e a proteção do direito da criança e do adolescente e reafirma a importância de uma abordagem multidisciplinar na resolução de questões judiciais envolvendo essa população. A Coordenadoria Psicossocial Judiciária representa um papel fundamental na avaliação das condições psicossociais das partes envolvidas, fornecendo subsídio valioso para a decisão judicial. O Tribunal de Justiça do Amazonas continuará empenhado em aprimorar seus serviços, promovendo a Justiça e garantindo a proteção dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou a presidente do TJAM.
A Coordenadora Psicossocial Judiciária, desembargadora Vânia Marques Marinho, avaliou o impacto das mudanças. “Os benefícios são para todos: tanto para nós, que prestamos a jurisdição, quanto para o jurisdicionado. Antes da reestruturação, a realidade era ter psicóloga ou assistente social atuando exclusivamente nos processos de algumas Varas, alguns com demandas grandes e outras tendo uma demanda menor. Conseguimos capacitar a todos para as diversas demandas do Judiciário e quando há uma sobredemanda de alguma Vara, é possível deslocar o suporte otimizando a atuação da nossa força de trabalho e isso repercute, principalmente, para os magistrados, porque vão ter uma resolutividade maior e para o jurisdicionado, que terá uma resposta em menor tempo possível, uma resposta adequada e mais digna, dentro do nosso espaço”, disse a desembargadora Vânia.
Conforme a desembargadora, a equipe formada hoje por 59 técnicos, atende as Varas Especializadas em Crime contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, as Varas da Infância e Juventude, as Varas Maria da Penha, as Varas Criminais e, inclusive a Vara Especializada em Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) e a Vara de Execução Penal (VEP).
Vice-presidente do TJAM e coordenadora da Infância e da Juventude do Judiciário Estadual, a desembargadora Joana Meirelles também prestigiou o evento de inauguração. “O Tribunal está de parabéns por essa visão da desembargadora Nélia e da desembargadora Vânia. Acredito que essa mudança foi fundamental para mudar o atendimento, tornar mais célere, e cumprir o que determina a Lei no tocante à escuta de crianças e adolescentes, não apenas em processos das Varas que atuam na proteção à dignidade sexual de crianças e adolescentes mas, também, de outras Varas do Judiciário, que atendem também situações que exigem a escuta especial. A entrega desse novo espaço neste dia 13 de julho, em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos, para nós tem um grande simbolismo”, afirmou a desembargadora Joana.
A diretora da Coordenadoria Psicossocial do TJAM, Tecla Auip Caddah, ressaltou o benefício da revitalização para o trabalho desenvolvido pela equipe, que soma quase cem pessoas, entre técnicos, administrativos e estagiários. “Estamos felizes com o investimento do Tribunal no Setor porque impacta na atuação da nossa equipe como um todo. Estruturalmente, houve ganho de espaço físico confortável e funcional. Antes, eram apenas cinco salas para atendimento pericial e duas para depoimento especial, e com a revitalização ampliamos nossa agenda de atendimentos e execução de tarefas”, afirmou Tecla Caddah.
Estiveram presentes na cerimônia: a ouvidora da Mulher e Coordenadora dos Juizados Maria da Penha, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo; o desembargador João Simões, coordenador da Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e das Metas Nacionais no TJAM; o desembargador Henrique Veiga, diretor do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, André Alecrim Marinho, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas; o procurador-geral do Município, André Lins Bertazzo, representando a Prefeitura de Manaus; o conselheiro Jonny Cleuter Simões Mendonça, representando a OAB/AM; o defensor público Marcelo Costa Pinheiro, representando da Defensoria Pública do Amazonas; magistrados e servidores do TJAM.
Psicossocial Forense
A Coordenadoria Psicossocial Judiciária possui estrutura organizacional implementada pela Resolução 3/2021 e traz, além do Setor de Atividades Administrativas, Núcleo de Assessoramento às Varas Cíveis, de Família e Juizado da Infância e da Juventude Cível; Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais; Núcleo de Assessoramento sobre Violência contra Crianças e Adolescentes; Núcleo de Assessoramento sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e Núcleo de Assessoramento às Varas Criminais e Especializadas.
A estrutura técnica atende as demandas processuais das Varas de Família, Varas Criminais, Varas Especializadas no Combate a Crimes contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente, as Varas Maria da Penha, Juizado da Infância e Juventude, Varas de Execução Penal e Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas.
As salas de depoimento especial foram estruturadas, de acordo com a Resolução n.º 299 de 05/11/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proporcionando ambiente acolhedor com todos os instrumentos necessários para receber as vítimas e testemunhas da melhor forma em atendimento ao que pede a legislação vigente. Os ambientes possuem uma decoração especial e lúdica, além de material e equipamentos necessários para a entrevista, conforme recomendações técnicas assentadas no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz o momento do descerramento da placa de inauguração da estrutura revitalizada da Coordenadoria Psicossocial Judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas, no 5.º andar, Setor 4, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus. Na foto aparece a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, descerrando a placa junto aos desembargadores Graça Figueiredo, João Simões (ambos à esquerda da magistrada), Vânia Marinho, Joana Meirelles e Henrique Veiga (à direita da foto); na imagem também está a diretora da Coordenadoria Psicossocial do TJAM, Tecla Auip Caddah.
Sandra Bezerra
Fotos: Raphael Alves
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