A ação está acontecendo nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Geraldo Saraiva Pereira, localizada na Orla do Miriti.
Uma equipe do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas está atuando, desde segunda-feira (9/12), na cidade de Manacapuru (distante 83 quilômetros de Manaus), com atendimento à população na Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Geraldo Saraiva Pereira, localizada na Orla do Miriti.
A equipe conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Manacapuru, da equipe do Fórum de Justiça da Comarca, do Ministério Público e do Cartório Extrajudicial.
Durante a ação, além de orientação jurídica, a população tem acesso aos serviços do Juizado Especial Cível em causas até 20 salários mínimos como: obrigações (contratações de serviços pagos e não realizados); danos materiais (acordos em acidentes de trânsito, entre outros); cobranças em geral; apresentação de defeito após a compra de mercadorias; dívidas e obrigações decorrentes de aluguel, entre outras.
Na área de Família, o Núcleo Itinerante atende divórcio consensual; guarda e pensão alimentícia (entre os pais); dissolução de união estável; reconhecimento voluntário de paternidade e união estável; retificação e restauração de registro civil, registro tardio de nascimento, isenção para segunda via de registro civil.
O atendimento em Manacapuru acontece até o dia 14 de dezembro (próximo sábado). Na semana seguinte, dias 16 e 17 de dezembro, o serviço itinerante vai atender a população da cidade de Novo Airão (AM), durante a realização do evento Registre-se promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas – para emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.
Na capital
Em Manaus, a Unidade Móvel do Núcleo da Justiça da TJAM permanece com os serviços jurídicos gratuitos sendo oferecidos na área de estacionamento da Faculdade Fametro, unidade da Constantino Nery. O atendimento no local acontece até o dia 19 deste mês, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Outras informações podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677 (Whatsapp) e (92) 99526-0696 (Fone e Whatsapp); e pelo e-mail: [email protected]
Sandra Bezerra
Foto: Acervo do Núcleo da Justiça Itinerante
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