O atendimento à população está acontecendo nas dependências da Câmara Municipal de Parintins.
O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza até sexta-feira (11/10), mais uma ação de atendimento no interior do estado, om serviços gratuitos sendo ofertados no Município de Parintins (369 km distante de Manaus). O atendimento à população está acontecendo nas dependências da Câmara Municipal de Parintins, localizada na rua Umuri, e funciona das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O “Programa Justiça Itinerante” é um projeto do Tribunal de Justiça, instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, e que leva atendimento jurídico gratuito a diversos locais, tanto na capital quanto nos municípios amazonenses do interior, aproximando a população do Poder Judiciário, facilitando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania.
Serviços
Na área de Família, os atendimentos são para os casos de divórcio consensual (amigável) com partilha de bens; guarda entre os pais e pensão alimentícia; dissolução de união estável; reconhecimento voluntário de paternidade e união estável.
No Juizado Especial Cível, são atendidas as pequenas causas com valor de até 20 salários mínimos, referentes a obrigações, como contratação de serviço pago e não realizado; danos materiais com acordos em acidentes de trânsito, entre outros; cobranças em geral como aluguel, compra e venda, serviços, dívidas não pagas; apresentação de defeito após a compra de uma mercadoria; cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel.
Também são disponibilizados serviços para retificação e restauração de registro civil; registro tardio de nascimento; isenção para 2.ª via de registro civil como certidões de nascimento, casamento e de óbito; além de orientação jurídica. Os interessados devem levar toda documentação pessoal.
Capital
Em Manaus, os serviços ofertados pela Justiça Itinerante serão ofertados até o dia 31 de outubro, na área de estacionamento da Universidade Luterana (CEULM/Ulbra), localizada na Av. Carlos Drummond de Andrade, n.º 1.460 – Conjunto Atílio Andreazza, bairro do Japiim.
Asafe Augusto
Foto: Acervo do Núcleo da Justiça Itinerante
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