O link para consulta está disponível no site do Tribunal, na aba “Institucional”.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac), passa a contar com um Painel de Acompanhamento que fornece dados estatísticos relativos aos processos vinculados aos precedentes qualificados, seja sob o rito do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) seja do IAC (Incidente de Assunção de Competência) seja dos Recursos Repetitivos ou de Repercussão Geral, os quais estejam tramitando no âmbito do 2.º Grau.
Desenvolvido pelo Núcleo de Estatísticas da Presidência do Tribunal com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, o Painel de BI (Business Intelligence) foi apresentado na última reunião da Comissão Gestora do Nugepac, no fim de agosto, ao coordenador da Comissão, desembargador José Hamilton Saraiva.
O sistema também armazena o quantitativo de todos os processos sobrestados em razão da afetação (proposta que provoca o tribunal para definir se a controvérsia deve seguir o rito dos repetitivos) aos temas em andamento, cuja definição da tese vinculará o julgamento de todos eles, com o devido acompanhamento e monitoramento pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac).
Por meio da ferramenta, é possível efetuar a pesquisa pelos campos: processo; relator; tema; status; tipo de precedente (IRDR, IAC, RR, RG) e tema resumido.
Acesso
Os dados constantes do Painel – que foram repassados pela equipe do Nugepac – também são compartilhados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O link para consulta do Painel de Acompanhamento de Precedentes está disponível no site do TJAM, na aba “INSTITUCIONAL” (https://www.tjam.jus.br/index.php/painel-de-acompanhamento-de-precedentes)
Celeridade
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepac) do TJAM foi instituído pela Resolução n.º 056/2023, seguindo as diretrizes das Resoluções n.º 235/2016 e n.º 339/2020 do CNJ.
O Nugepac tem como objetivo o monitoramento e gerenciamento dos processos submetidos à sistemática de repercussão geral, de casos repetitivos, de incidente de assunção de competência e incidentes de resolução de demandas repetitivas, visando à celeridade, isonomia e segurança jurídica, bem como promovendo o fortalecimento e o monitoramento no julgamento das ações coletivas.
Fique por dentro
Precedentes judiciais são decisões tomadas em casos concretos que podem ser usadas como exemplo em outros julgamentos com situações semelhantes. Os precedentes são importantes para manter a jurisprudência uniforme, íntegra e coerente.
Edição: Terezinha Torres
Foto: Marcus Phillipe
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: [email protected]
(92) 99316-0660
