Uma portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deverá definir os critérios de prioridade, as orientações de trabalho e o cronograma das unidades participantes do mutirão de expedição de alvarás de honorários advocatícios. A publicação no Diário da Justiça Eletrônico está prevista para os próximos dias.
Autorizada pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, a iniciativa será realizada de 1º a 18 de dezembro de 2026. O trabalho envolverá unidades judiciais de primeiro e segundo graus e terá como foco processos que já estejam na fase de expedição de alvarás, com o objetivo de agilizar a liberação de valores reconhecidos pela Justiça e devidos a profissionais da advocacia.
Pedido apresentado pela OAB
A autorização foi concedida durante reunião realizada em 16 de novembro, na sede do tribunal, em Manaus, com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Mendonça. O pedido para a realização do mutirão havia sido formalizado pela entidade por meio de ofício encaminhado à Presidência do TJAM.
Segundo o tribunal, a medida terá caráter administrativo e não interferirá na autonomia dos magistrados nem nas decisões judiciais. A atuação deverá organizar e priorizar procedimentos que já estejam aptos à expedição, observando as exigências legais antes da liberação dos valores.
Conferência antes da liberação
Entre os pontos que deverão ser verificados estão a existência de decisão judicial autorizando o levantamento, a presença de poderes específicos para que o advogado receba e dê quitação, os dados bancários e eventuais descontos de impostos.
O mutirão será coordenado pelo decano da Corte, desembargador João de Jesus Abdala Simões. A portaria também estabelecerá como os resultados dos trabalhos deverão ser registrados e apresentados.
Durante a reunião, Jomar Fernandes afirmou que a proposta busca dar mais agilidade a processos já posicionados na etapa de expedição, mantendo o respeito às decisões judiciais e à autonomia dos magistrados. Jean Cleuter Mendonça agradeceu pela autorização e declarou que a iniciativa é relevante para a advocacia e para a sociedade amazonense.
Na mesma ocasião, o presidente da OAB/AM mencionou ainda a construção de salas da entidade em fóruns do interior do Estado. Essa medida foi citada como iniciativa voltada a oferecer mais estrutura à advocacia e aproximar a Justiça dos amazonenses.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Chico Batata






