Portaria foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (Dje) desta segunda-feira (06) e é assinada pela presidente da instituição, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
O Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu os prazos processuais judiciais de 1.º e 2.º Graus que iniciarem ou terminarem entre 8h de 06 de novembro e 10 de novembro.
A suspensão dos prazos foi formalizada por meio da Portaria n.º 4259/2023, assinada pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge e disponibilizada no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico – páginas 2 e 3 – desta segunda-feira.
Neste período (6 a 10 de novembro) o Tribunal participa da Semana Nacional da Conciliação (SNC), já em sua XVIII edição, um dos motivos para a medida divulgada, que também leva em consideração regulamentação do Conselho Nacional de Justiça sobre a SNC e sobre a XIV Edição do Prêmio Conciliar é Legal.
Outro aspecto considerado é a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n.º 125/2010, instituída pelo CNJ.
Conforme o texto normativo, os prazos ficarão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, e a suspensão deverá ser certificada nos autos dos processos judiciais eletrônicos pelas secretarias de cada unidade judicial, desde que afetados pela portaria.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Chico Batata – Arq. 12/04/2023
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