Os tribunais de Justiça de todo o país se unem, em um esforço concentrado, no próximo mês de novembro para julgar processos que envolvam crimes contra a vida, entre os quais homicídios, feminicídios e tentativas de homicídio. Durante o Mês Nacional do Júri, magistrados e magistradas deverão realizar pelo menos uma sessão de júri popular em cada dia da semana, priorizando os processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e os processos de réus presos.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Portaria n. 69/2017, o Mês Nacional do Júri mobilizará comarcas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras em todo o país. A força tarefa mobilizará comarcas, magistrados e magistradas, servidores dos Tribunais de Justiça Estaduais e a comunidade local. Os Tribunais do Júri deverão priorizar processos que envolvam feminicídio, homicídio cometidos por policiais, homicídio que tem como vítima um policial, esteja ou não em serviço e crimes praticados contra menores de 14 anos.
O esforço dos tribunais para cumprir a agenda de julgamentos começa muito antes da ação ser concretizada. Até o início de outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já havia agendado 433 processos para julgamentos nas comarcas de Fortaleza e do interior. A expectativa é que o número seja ampliado com novos acréscimos à pauta. Segundo a corte cearense, a pauta já supera em 43% o número de júris marcados no ano passado, que teve um total de 303 processos.
Em Alagoas, o tribunal também se prepara para realizar as sessões no Mês Nacional do Júri. Para ação, a corte pautou 158 processos, dos quais 33 ações que envolvem réus presos. Em 2022, 187 processos foram julgados.
Resultados
Após 30 dias do encerramento o Mês Nacional do Júri, as cortes devem informar ao CNJ sobre as dificuldades observadas durante a ação. A análise dos dados enviados pelos tribunais permitirá que o Conselho faça o encaminhamento das propostas de aperfeiçoamento e solução. Além disso, o resultado do trabalho desenvolvido irá abastecer os sistemas informatizados do Judiciário para elaboração de estudos e estatísticas.
Com base nos processos julgados, e possível avaliar a capacidade dos tribunais em pautar processos e realizar sessões que resultem em sentença. Serão compilados dados processos pendentes e pautados, absolvições e condenação, por tribunal e por tipo. Em 2022, o Mês Nacional do Júri promoveu 2.682 mil sessões e 2.581 sentenças. Como resultado, houve a condenação de 1.845 réus e a absolvição de 953.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) elaborou um glossário para orientar os tribunais na confecção do relatório das ações do Mês neste ano de 2023. Entre as parametrizações orientadas pelo glossário estão os quantitativos de magistrados e servidores que atuaram no mutirão, informações processuais como total de processos pautados e quantidade de ações penais pautas.
Tribunal do Júri
Órgão do Poder Judiciário destinado ao julgamento de crimes dolosos ou intencionais contra a vida, o Tribunal do Júri, une a Justiça à sociedade para garantir a aplicação da lei. O cidadão que integra um corpo de jurados é conhecido como juiz leigo. Cabe ao júri, composto por cidadãos e cidadãs brasileiras, condenar ou absolver o réu.
Texto: Ana MouraEdição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
