Instituído em 04/07/1891, então com o nome de Superior Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o TJAM está presente com seus serviços jurisdicionais na capital e em todo o interior do estado.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) completa nesta quinta-feira, 4 de julho, 133 anos de sua instalação. Com estrutura e serviços presentes na capital e em todo o interior do estado, a centenária instituição segue empenhada na melhoria contínua dos serviços ofertados à população do Amazonas, visando à prestação jurisdicional célere, eficiente e cada vez mais próxima ao cidadão.
Tendo sido instituído em 04/07/1891 com o nome de Superior Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o órgão foi criado nos anos iniciais da República (proclamada em novembro de 1889), cuja Primeira Constituição definiu que o Poder Judiciário – que era unitário durante o Império – passaria a ser constituído pela Justiça Federal, vinculada à União, e pela Magistratura Estadual, no âmbito dos Estados-Membros da federação.
No contexto do novo formato de organização administrativa e judiciária do Brasil, o Amazonas avançou para a sua Constituição Republicana (promulgada em junho de 1891), a qual definia que o Judiciário teria Sede na capital (Manaus) e a magistratura seria formada por duas instâncias: a primeira, composta dos juízes de Direito e Municipais e pelo Júri; e a segunda, composta de desembargadores do Superior do Tribunal de Justiça.
No ano seguinte, em 4 de julho de 1891, ocorreu a sessão solene de instalação do Superior Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, conduzida pelo vice-presidente (vice-governador), no exercício do cargo de presidente (governador) do estado, Guilherme José Moreira, o Barão do Juruá.
Na mesma solenidade tomaram posse os primeiros desembargadores do Superior Tribunal de Justiça do Amazonas: Luiz Duarte da Silva; Amâncio Gonçalves dos Santos; Jovino Antero de Cerqueira Maia; Liberato Vilar Barreto Coutinho e José Antônio Floresta Bastos.
O desembargador Luiz Duarte da Silva foi aclamado presidente provisório do Tribunal a fim de proceder à eleição do presidente e do vice-presidente efetivos, que foram imediatamente empossados: José Antônio Floresta Bastos (presidente) e Luiz Duarte da Silva (vice-presidente).
A Lei n.º 32, de 4 de novembro de 1982, sancionada um ano após a criação do Superior Tribunal de Justiça pelo então governador do estado, Eduardo Gonçalves Ribeiro, estabeleceu que o Poder Judiciário do Estado do Amazonas era autônomo e independente.
Nova casa
Ao ser implantado, em julho de 1981, o Superior Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas teve como primeira Sede um prédio localizado na Rua Visconde de Mauá, na região do Centro de Manaus, pertencente ao Município. E lá funcionou por quase uma década, até ganhar uma nova casa: o Palácio da Justiça Clóvis Bevilaqua.
O novo e emblemático espaço, abrigaria a Sede do Poder Judiciário do Amazonas por longos 105 anos. Localizado também na no Cento da capital, o Palácio teve seu contrato de construção assinado em abril de 1894, pelo governador Eduardo Ribeiro. A obra, no entanto, estendeu-se até 1900, quando foi inaugurada pelo governador Ramalho Júnior.
A construção é um dos principais exemplares da arquitetura clássica do período áureo da economia da borracha no Amazonas (1879 e 1912) e até hoje se destaca na paisagem do Centro Histórico de Manaus.
Desde 1980, o prédio foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas e em seu espaço hoje funciona o Centro Memorial e Cultural do Judiciário Amazonense, sob a administração da Secretaria de Cultura do Estado. O local tem um acervo com objetos do Tribunal, material em vídeo de divulgação, como o “Projeto Memória” do TJAM, e realiza exposições sobre processos históricos.
Há salas que homenageiam personalidades ligadas à sua construção e ao Poder Judiciário. Destacam-se entre seus itens históricos o relógio do tipo carrilhão, da década de 1920, com estrutura de jacarandá baiano e maquinário suíço, e o lustre original feito de bronze e cristais.
Capilaridade
Desde que foi instituído, o Tribunal de Justiça do Amazonas cresceu para atender as demandas da sociedade, passou a ter seu acervo totalmente digital e, atualmente, tem sua Sede no bairro Aleixo, em Manaus, com fóruns na capital e nas 60 comarcas do interior do estado, além de serviços em um termo judicial (no Município de Tonantins). Para fazer funcionar essa engrenagem, o Tribunal conta, atualmente, com um corpo de 26 desembargadores e desembargadoras atuando na Segunda Instância; 173 juízes e juízas no 1.º Grau e 2.875 servidores e servidoras; além de 980 estagiários e estagiárias.
À frente da gestão do Tribunal (eleitos para o biênio 2023/2024), estão a desembargadora Nélia Caminha Jorge (presidente); a desembargadora Joana dos Santos Meirelles; e o desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Outros dados sobre a história do TJAM podem ser conhecidos ao consultar o Portal da Memória e ao visualizar as fotografias que registram atividades da instituição.
Portal da Memória
https://www.tjam.jus.br/index.php/portal-da-memoria/historia-tjam/galeria-dos-ex-presidentes
Texto: Patrícia Ruon e Terezinha Torres
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
Arte: Everson Santigado com fotos de Raphael Alves
Fontes:
– O Poder Judiciário na História do Amazonas – 3.ª Ed. Ampliada e Revisada – Manaus/2020. Autoria: Etelvina Garcia.
– Portal do TJAM (Terezinha Torres)
– Portal do TJAM (Paulo André Nunes)
https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/4683-tjam-130-do-anos-sessao-solene-hibrida-do-tribunal-pleno-marca-instalacao-do-museu-do-poder-judiciario-do-amazonas
– Portal do TJAM (Afonso Júnior)
https://www.tjam.jus.br/images/2022_-_Portal_da_Mem%C3%B3ria_/revistaconselhos19.pdf
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