O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai implantar o “Balcão Virtual” para o atendimento remoto direto e imediato aos usuários dos serviços da Justiça, nas secretarias das unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, bem como nas secretarias, diretorias e coordenadorias de suas unidades administrativas.
A medida está prevista na Portaria n.º 337/2021, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Domingos Chalub, e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (25/2), que regulamenta o uso da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”, no âmbito do TJAM, criada pela Resolução n.º 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
“O Balcão Virtual é mais uma ferramenta eletrônica que o Tribunal de Justiça do Amazonas coloca a disposição de todos usuários. A pandemia do COVID-19 nos obriga a adotar todos os recursos tecnológicos para que a prestação jurisdicional não seja interrompida. Já utilizamos com êxito, o Balcão Virtual em meu gabinete e nos gabinetes dos Juízes Auxiliares da Presidência, desde o dia 13 de janeiro de 2021. Agora, após regulamentação pelo CNJ, estamos estendendo o recurso tecnológico a todos os setores do Tribunal”, comentou o presidente Domingos Chalub.
De acordo com o ato, “o atendimento remoto direto através do Balcão Virtual é ferramenta de prestação jurisdicional que se soma às demais formas de atendimento disponibilizadas pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, como telefone, e-mail e aplicativos de mensagens”.
Ainda, nos termos da portaria, o serviço será criado e disponibilizado pela plataforma Google Meet, sistema padrão adotado pelo tribunal, e funcionará no horário de atendimento ao público (das 8h às 14h), de forma similar ao atendimento presencial nas unidades jurisdicionais e administrativas.
Para organizar o serviço, a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DVTIC) prestará o apoio técnico necessário às unidades organizacionais para a criação dos links de acesso ao Google Meet, pelo sistema HelpDesk (https://helpdesk.tjam.jus.br/front/helpdesk.public.php). E, no prazo de cinco dias a partir da publicação da portaria, as unidades deverão encaminhar à mesma Divisão os links de acesso ao balcão virtual, ao e-mail.
Estes links serão disponibilizados, em até 15 dias a contar da publicação da norma, no site www.tjam.jus.br, preferencialmente, junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada unidade jurisdicional e administrativa, através de ícone de acesso rápido denominado “Balcão Virtual”, com informação de que o atendimento pela via ocorrerá apenas das 8h às 14h.
O servidor designado para atuar no “Balcão Virtual” prestará o primeiro atendimento aos advogados e às partes, podendo convocar outros servidores da unidade ou realizar agendamento, pelos meios eletrônicos disponíveis, para complementar o atendimento solicitado.
Uma observação aos usuários é que o “Balcão Virtual” não substitui os sistemas de processos eletrônicos do TJAM e por isto não é permitido seu uso para protocolar petições.
Conforme a portaria, no caso de unidades jurisdicionais do interior, em que a deficiência de infraestrutura tecnológica for notória e inviabilizar o atendimento por videoconferência, excepcionalmente será utilizada ferramenta de comunicação assíncrona para o atendimento, com resposta ao solicitante em prazo razoável.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Arquivo TJAM
