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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da prefeitura municipal, promovem, nos dias 28 e 29 de junho, das 10h às 16h, o mutirão “Pop Rua Jud Santos”. O projeto irá oferecer serviços de cidadania a pessoas em situação de rua no Espaço Cultural e Esportivo Vila Criativa – Vila Nova, na Praça Rui Ribeiro Couto s/nº, bairro Paquetá, em Santos (SP).
A ação é coordenada pela Justiça Federal em parceria com 20 instituições públicas e organizações não governamentais. O objetivo é ampliar o acesso da população socialmente vulnerável aos serviços de cidadania, assistência social e saúde.
A área jurídica irá contar com orientação, propositura de ações, defesa em processos criminais e direito de família e encaminhamentos sobre ações trabalhistas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prestará serviços com foco na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Durante o evento, as pessoas poderão consultar o saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no Programa de Integração Social (PIS); requerer o Seguro-Desemprego; emitir e regularizar certidões de nascimento, casamento e óbito; cédula de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de eleitor; certificado de reservista, dispensa e alistamento militar; e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No eixo social e de saúde haverá vacinação contra a gripe, distribuição de refeição e kits de higiene pessoal; cortes de cabelo; exames para testagem rápida de doenças; aferição de pressão arterial; instruções sobre prevenção de saúde de enfermidades e bucal; além de castração e vacinação de animais.
Além disso, os participantes terão orientação sobre direitos humanos, oportunidade de empregos e atendimento a imigrantes.
Pop Rua Jud
O “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ n. 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Em 2023, o TRF3 já atendeu mais de 31 mil pessoas em mutirões nas cidades de São Paulo, Iaras, Fernandópolis, Osasco, Sorocaba e Campinas, no estado de São Paulo, e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Órgãos Participantes
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2)
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Ministério Público Federal (MPF)
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
Advocacia Geral da União (AGU)
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP)
Defensoria Pública da União (DPU)
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP)
Prefeitura Municipal de Santos
Poupatempo
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) – Polícia Civil
Polícia Federal
Receita Federal
Junta Militar
Caixa Econômica Federal (Caixa)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Agência da ONU para Refugiados (Acnur)
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
Associação dos Advogados de Santos
Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci)
Universidade Metropolitana de Santos (Unimes)
Serviço
Evento: Pop Rua Jud Santos
Data: 28 e 29 de junho
Horário: das 10h às 16h
Local: Espaço Cultural e Esportivo Vila Criativa – Vila Nova, Praça Rui Ribeiro Couto s/nº, bairro Paquetá, Santos/SP
Fonte: TRF3
