- Página atualizada em 03/07/2023
Assegurar o acesso a informações da legislação que rege as relações de trabalho. Este é o objetivo principal da Cartilha do Trabalhador: Conheça seus Direitos, lançada no sábado (1º/7), durante o projeto “Meu Bairro, Nossa Câmara”, da Câmara Municipal de Fortaleza, ocorrido no bairro Quintino Cunha. A publicação foi distribuída à população que foi ao evento tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas no estande do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). No local, dez servidores se revezaram no compartilhamento do material educativo e dando encaminhamento a demandas de trabalhadores e trabalhadoras.
Presente no evento, o ouvidor do TRT-7, desembargador Antonio Parente, demonstrou entusiasmo com a publicação. “Esta cartilha, fruto de parceria da Justiça do Trabalho do Ceará com a Câmara Municipal de Fortaleza, veio em boa hora, em que o Tribunal participa desse importante projeto de aproximação de seus serviços com a população em geral. O conteúdo da cartilha foi revisado com as informações trabalhistas mais atualizadas para que o trabalhador e a trabalhadora possam exercer com dignidade seu direito ao trabalho”, declarou.
O presidente do TRT-7, desembargador Durval Maia, considera que “a cartilha tem a pretensão específica de disponibilizar aos trabalhadores e aos empregadores, notadamente para aqueles menos apetrechados de informações, especialmente por falta de acesso à internet ou por desconhecimento dos sistemas informatizados do Tribunal, informações claras e objetivas que lhe permitam ajuizar reclamações e outros pedidos, seja no Tribunal, seja nas varas do trabalho da 7ª Região”, afirma o gestor em texto de apresentação da publicação.
Meu Bairro, Nossa Câmara
O bairro Quintino Cunha foi o escolhido para representar a Regional 3 e receber a segunda edição do projeto “Meu Bairro, Nossa Câmara”. O evento tem como objetivo ouvir as sugestões da população e formalizar projetos de lei que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos da Capital, além de promover uma manhã de prestação de serviços dos mais variados órgãos e entidades parceiras.
O programa conta com uma programação diversificada voltada para os moradores da região. Além da emissão de diversos documentos, a ação conta com atendimento da Ouvidoria da Casa, corte de cabelo, massoterapia, designer de sobrancelha, distribuição de mudas, vacinação de pets, aferição de pressão arterial, dentre outras atividades.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim, destacou mais uma importante realização dessa atividade que vem levando a Casa Legislativa para mais próximo dos fortalezenses. “Esta é a segunda edição do projeto, que vem contando também com a parceria com várias outras instituições, que estão sendo generosas, pois se envolvem, se dedicam, e de fato estão comprometidos em levar a Câmara para os bairros da cidade”, repercutiu Gardel.
O presidente salientou que a população do Quintino Cunha recebeu bem o evento com participação massiva da comunidade do entorno. “A atividade está lotada e a população de fato está participando, vindo, procurando, buscando, se inteirando dos nossos serviços. É mais uma ação de sucesso da Câmara”, disse o presidente.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, também participou do evento e parabenizou a Câmara pela iniciativa junto às comunidades. “Quero parabenizar mais uma vez o vereador e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim, por essa iniciativa que aproxima a Câmara Municipal da população de um modo geral”, declarou.
O gestor municipal recebeu a Cartilha do Trabalhador das mãos do desembargador Parente e elogiou a iniciativa.
Serviço
Projeto Meu Bairro, Nossa Câmara
Próxima data: 5 de agosto
Local: Regional 4 (endereço a confirmar)
Acesse a versão digital da Cartilha do Trabalhador aqui.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza
