Documento começará a ser emitido a partir de março para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos, e estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (8), em cerimônia realizada na sede da Corte, em Brasília (DF), uma nova etapa de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), que começará a ser emitido a partir de março para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos, como forma de melhorar a experiência do usuário e aprimorar o processo.Posteriormente, a partir de agosto, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. Ao longo do ano, cidadãos em outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023. A expectativa é que, no futuro, o DNI seja um importante meio de identificação do cidadão em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados.A iniciativa para a implantação do DNI partiu do TSE, em parceria com o Executivo, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores, a fim de criar esse documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017, sendo concretizado na Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).Responsável por um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico – com foto, assinatura e impressões digitais – o TSE também vai gerir o BDICN e emitir a Identidade Digital, ou vai certificar outros órgãos para a expedição do documento, a fim de facilitar o acesso pela população.
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