24/5/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho foi sede, nesta sexta-feira (24), de audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) num caso que trata da emergência climática e os direitos humanos. A audiência faz parte do 167° Período Ordinário de Sessões da Corte, que está sendo realizado no Brasil.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo, com sede em San José, na Costa Rica, composta por sete juízes, que representa os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sua finalidade é aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados sobre o tema.
A audiência no TST está relacionada ao Parecer Consultivo (OC-32), em que as Repúblicas do Chile e da Colômbia questionam a Corte a respeito de ações e obrigações dos Estados-parte na resposta à emergência climática, levando em consideração suas consequências em relação a grupos e populações de regiões empobrecidas e vulnerabilizadas.
A audiência foi a segunda para tratar do tema. A primeira foi realizada em abril, em Barbados, e haverá mais uma, na próxima semana, em Manaus (AM). Nelas, a sociedade civil e os Estados podem apresentar suas manifestações sobre o assunto, tornando o resultado mais democrático.
Presidente do TST ressalta papel da Corte na garantia da dignidade
Ao dar as boas vindas aos participantes, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou que a Corte é uma referência no sistema internacional de garantia da dignidade e dos direitos da pessoa humana. “O debate não poderia ser mais apropriado, visto como os impactos das mudanças climática afetam, de forma desigual, os mais desprovidos economicamente, muitas vezes agravando uma situação de discriminação ambiental a vários grupos vulneráveis em nossos países.”, observou.
O ministro destacou que, com base nas diretrizes internacionais e na atuação garantidora da Corte IDH, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm atuando para além da missão jurisdicional. “Temos desenvolvido uma série de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação institucional da Justiça do Trabalho, a justiça social”.
Entre elas, citou a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, norteadas pelos princípios fundamentais adotados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
TST firma acordo de cooperação com Corte IDH
Também nesta sexta-feira, o TST celebrou um acordo com a Corte IDH para, de forma coordenada, aprofundar o conhecimento do direito e difundir os instrumentos internacionais para promover e defender os direitos humanos.
Pelo acordo, a Corte IDH irá realizar estágios profissionais de servidores e magistrados do TST e do CSJT, a serem designados pelo Tribunal, com prioridade a profissionais de Direito. Os estágios serão realizados uma vez por ano. Está prevista, ainda, a realização de congressos, seminários, colóquios, simpósios, conferências, fóruns bilaterais ou multilaterais que permitam alcançar os fins propostos pelos órgãos.
Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, o acordo é um marco histórico no impulsionamento das relações entre a Justiça do Trabalho e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A juíza Nancy Hernández López, presidenta da Corte IDH, ressaltou a importância de estreitar laços entre as instituições e ressaltou o papel da Justiça do Trabalho na defesa de temas ligados aos direitos humanos.
(Andrea Magalhães, Carmem Feijó e Ricardo Reis/CF)
