Indicador mede se informações ao público são fornecidas de forma clara e padronizada
18/6/2024 – Com 102% dos pontos alcançados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conquistou a pontuação máxima no “Ranking da Transparência do Judiciário”. O resultado preliminar foi divulgado na última sexta-feira (14) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem o objetivo de incentivar os órgãos do Judiciário a fornecerem suas informações de forma mais clara e padronizada, facilitando o acesso aos dados pela sociedade.
Resultados
No ano passado o tribunal alcançou a pontuação de 95,92%. Em 2024, ela subiu para 102%. Segundo Walter Gonçalves da Silva Júnior, da Divisão de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade, vinculada à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, isso significa que o site está completamente organizado e de fácil compreensão, conforme os critérios do CNJ.
Ranking da transparência
Instituído pela Resolução CNJ 260/2018, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário chega à sétima edição. Anualmente, são analisadas informações que devem estar acessíveis ao público, como telefones de unidades, horários de atendimento, serviços de registro de denúncias e reclamações, prestações de contas do ano anterior, nomes dos servidores em regime de teletrabalho e íntegra dos contratos firmados pelos órgãos da Justiça.
Entre os 86 itens avaliados nesta edição estão a divulgação do calendário das sessões, pautas de julgamentos, transmissões ao vivo pela internet e reuniões dos órgãos colegiados. Também foram verificadas a presença de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas e as formas de participação popular.
O objetivo da ferramenta é incentivar os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de maneira mais precisa e padronizada, atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI). Outra finalidade é permitir o controle, acompanhamento, fiscalização e implementação do Portal da Transparência. Anualmente, o CNJ publica uma portaria com os critérios e itens a serem avaliados.
(Flávia Félix/CF)
