12/12/2024 – O Tribunal Pleno realizou a última sessão ordinária do ano de 2024, nesta quinta-feira (12/12), com diversas matérias na pauta. Um vídeo que destacou as principais iniciativas da gestão e resultados do Tribunal no ano de 2024 foi exibido e, ao final, a desembargadora Denise Alves Horta, presidente do TRT-MG, agradeceu a todos os envolvidos na conquista das premiações recebidas pela instituição durante o ano, especialmente a Premiação CNJ de Qualidade, na categoria Diamante. O TRT-MG foi premiado com mais de 90% de pontos, sendo o único tribunal trabalhista de grande porte contemplado nesta categoria.
Incidentes de Demandas Repetitivas
O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 1º vice-presidente, sugeriu quatro temas para uniformização voluntária das turmas de julgamento do TRT-MG.
Também foram apreciados Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo aprovado o IRDR com o tema: “Possibilidade de penhora de percentual das verbas constantes no Inciso IV do Artigo 833 do CPC, ou não, e a natureza de prestação alimentícia do crédito trabalhista, para os fins do § 2º do Art. 833/CPC”. Processo PJe n. 0013939-38.2023.5.03.0000 IRDR
Admitido o IRDR sobre o tema: “Aplicabilidade das Progressões Horizontais por Antiguidade (PHA) previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2008 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), especificamente nos itens 5.2.3.3 e 5.2.3.2 do MANPES”. Processo PJe n. 0016561-56.2024.5.03.0000 IRDR. Neste caso, o Plenário não aprovou a suspensão dos processos que tramitam sobre o tema. Já a proposta de cancelamento da Súmula n. 49 e da Tese Jurídica Prevalecente (TJP) (Processo TRT n. 00213-2024-000-03-00-0 MA) foi aprovada.
Criada a Ouvidoria da Mulher
O Pleno também aprovou a alteração regimental que instituiu a criação da Ouvidoria da Mulher do TRT-MG que teve a desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta empossada como ouvidora durante a sessão. Vale destacar que ela já atuava como vice-ouvidora, ainda que sem a alteração regimental aprovada, como ouvidora da mulher. Para a magistrada, este é um momento único no TRT-MG, “em que começamos novo projeto, que já vem sendo desenhado, com mais certeza de que teremos árduo trabalho pela frente, mas que será realizado pela igualdade, e para preservar os direitos constantes na Constituição federal”.Também presente à sessão, a presidente da Amatra3, juíza do trabalho Anaximandra Kátia Abreu, registrou os cumprimentos à desembargadora empossada no cargo de Ouvidora da Mulher.
Foi comunicado ainda que a partir deste mês de dezembro, o Plenário 1 passará por reformas e as sessões do Pleno serão realizadas presencialmente de forma parcial no Plenário 5 ,e on-line, até que a reforma seja concluída.
Ao encerrar a sessão, a presidente agradeceu o apoio e dedicação de magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, advogados por tudo o que fizeram para que o Regional mineiro pudesse fechar este ano com todas as conquistas e desejou Natal com paz e prosperidade a todos.
Órgão Especial
Dentre outras matérias, na sessão ordinária do Órgão Especial, os desembargadores referendaram ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária à servidora Sônia Fernanda Gomes Moresi.
Fonte: TRT da 3ª Região
Trabalho será realizado para igualdade e para preservar os direitos constantes na Constituição federal.
