Na manhã desta quarta-feira (24/04), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram e votaram 22 proposituras. Entre elas, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei nº 565/2023, que autoriza a construção da Creche Municipal Severo Câmara, no conjunto residencial Viver Melhor 3, bairro Cidade de Deus. A matéria agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Além disso, dos 22 projetos discutidos, 19 foram debatidos na Sessão Ordinária e outros cinco foram votados em Sessão Extraordinária, que foi realizada para compensar a sessão do dia 30 de abril. Ao todo, seis projetos foram enviados para a sanção do Executivo Municipal.
Outro projeto aprovado pelos vereadores nesta quarta-feira foi o nº 407/2023, que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus. A matéria foi aprovada exatamente no Dia Nacional da Libras, 24 de abril, e agora segue para a sanção da Prefeitura de Manaus.
O autor do PL, vereador Mitoso (MDB), comemorou a aprovação da lei, destacando sua importância para as pessoas com deficiência auditiva. Ele afirmou que agora é torcer para que a matéria seja adotada na prática.
