Na manhã desta segunda-feira (06/05), durante a Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 296/2022, que trata da isenção de taxa de inscrição para Pessoas com Deficiência (PcDs) em eventos esportivos na capital. Além deste, outras 19 proposituras foram discutidas pelos parlamentares.
De acordo com o PL, os eventos esportivos, com ou sem apoio do Poder Público, deverão reservar 10% das vagas para Pessoas com Deficiência. O autor do projeto, vereador Allan Campelo (Podemos), destacou a importância da aprovação. “Peço o apoio de todos nesse projeto, pois muitos PcDs praticam esportes e muitos não têm condições de pagar as taxas de inscrição. Não se trata apenas de situação financeira, mas sim de inclusão e integração”, completou o parlamentar.
Com a aprovação dos vereadores, o texto segue agora para a sanção do Executivo Municipal. No total, quatro projetos foram encaminhados para a sanção da Prefeitura de Manaus.
Durante a Sessão Ordinária, os vereadores debateram um total de 20 Projetos de Leis. Seis foram deliberados e encaminhados para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Sete PLs tiveram seus pareceres aprovados no plenário Adriano Jorge e agora seguem para análise das comissões correspondentes. Além disso, três Projetos de Decreto Legislativo também foram aprovados.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
