Vereadores debatem 21 Projetos de Lei durante Sessão Plenária na CMM

Na manhã desta segunda-feira (27/05), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram 21 Projetos de Lei durante a Sessão Plenária. Entre as matérias em pauta, destaca-se o projeto nº 309/2024, que prevê a recomposição de 3,69% na remuneração dos profissionais da rede municipal de educação. A proposta, que tramita em regime de urgência, foi encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com o texto, o percentual de 3,69% foi calculado com base no índice inflacionário acumulado entre maio de 2023 e abril de 2024, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além deste, outros 20 projetos foram debatidos pelos vereadores. Deste total, seis foram aprovados e encaminhados para a sanção do Executivo Municipal. Um dos projetos aprovados foi o nº 26/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que determina a exibição de informações turísticas sobre a cidade de Manaus nos cinemas da capital. Outros sete projetos foram deliberados pelos parlamentares, sete seguiram para novas comissões técnicas da Casa Legislativa e um foi promulgado.  

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