Na Sessão Plenária de terça-feira (22/10), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para denunciar o aumento previsto nas taxas de condomínio em Manaus, decorrente da nova Licença Municipal de Operação (LMO) emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Segundo o parlamentar, a medida adotada pela Prefeitura de Manaus vai impactar diretamente o bolso dos moradores.
A Prefeitura de Manaus, por meio da nova Licença Municipal de Operação, passará a exigir que os condomínios comprovem a destinação final dos resíduos sólidos com planos de gerenciamento e relatórios de destinação. No entanto, o problema surge uma vez que o governo municipal não oferece um serviço eficaz de coleta seletiva que responda às exigências da LMO, obrigando os condomínios a contratarem empresas especializadas e gerando um custo adicional aos condôminos.
Para o deputado, a exigência de comprovação da destinação final de resíduos sólidos representa um peso financeiro injusto para os moradores de condomínios. Wilker alerta que essa medida cria uma espécie de “reserva de mercado”, beneficiando empresas que se aproveitam da situação e, ainda, considera grave que a Semmas condicione a regularização dos condomínios a essa exigência, o que, na prática, pode resultar em aumento das taxas condominiais devido à pressão da administração municipal.
“Se a Prefeitura de Manaus não faz, quem é que faz? Empresas não fazem de graça, ao irem coletar o lixo nos condomínios, quem vai pagar por isso? O condômino. É a Prefeitura de Manaus que empobrece! E eu não quero crer que já tenham empresas casadas com isso. Isso é uma reserva de mercado. É grave, porque se a Semmas condicionar isso, os condomínios irão aumentar por pressão da Prefeitura de Manaus”, declarou.
