Nesta terça-feira (18/2), a efetividade da Organização Social de Saúde (OSS) Agir na administração do Complexo Hospitalar Sul foi novamente questionada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza). Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar repercutiu uma notícia onde a Justiça suspendeu a contratação da Agir por “indícios da suposta ilegalidade no processo de chamamento” em hospital de Goiás.
Em sessão ordinária, Wilker Barreto relembrou que já havia alertado a Casa Legislativa e os órgãos de controle acerca da atuação de OSSs na saúde pública.
O deputado destacou que, na semana passada, a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de desvio de R$ 900 milhões envolvendo o modelo de gestão. Agora, com a Justiça suspendendo um contrato da Agir no mesmo estado por indícios de ilegalidade, Barreto reforçou seu alerta. Ele citou, ainda, o caso de Lábrea, onde a OSS Positiva recebeu milhões e não entregou serviços de forma adequada.
“Alertei esta Casa e os órgãos de controle sobre a OSS que administra o 28 de Agosto. Na semana passada, a CGU denunciou desvios de R$ 900 milhões na saúde praticados por OSS em Goiás. Hoje a notícia é: Justiça suspende contrato de OSS com empresa com indícios de ilegalidade. Sabe qual é a OSS? A Agir, que está administrando o 28 de Agosto. Nós não precisamos esperar a tragédia acontecer com o dinheiro do povo, como aconteceu lá em Lábrea, que eu alertei desta tribuna. Será que vou ter que assistir aqui de novo um filme passar quando os escândalos dessa OSS do (Hospital) 28 de Agosto começarem a aparecer?”, declarou.
Audiência Pública na Aleam
Na oportunidade, Wilker Barreto citou a Audiência Pública para discutir as vantagens e desvantagens de OSS na saúde do Amazonas, realizada na última segunda-feira (17/2). Ele destacou que, apesar da importância do debate, o secretário executivo da pasta não apresentou informações concretas sobre os gastos e a gestão dos hospitais. Wilker alertou para a possibilidade de expansão desses contratos para outras unidades de saúde sem que os dados sejam devidamente esclarecidos.
“Parabenizo a importante iniciativa da Audiência Pública sobre a questão da OSS, mas o secretário executivo da pasta da saúde que esteve nesta Casa não traz nenhuma informação. Eu estou aguardando, até hoje, a reunião. Como é que esta Casa pode concordar com um contrato que vai beirar 2 bilhões R$? Detalhe, só para o (Instituto) Dona Lindu e (Hospital) 28 de agosto. E já querem avançar no João Lúcio e depois querem ir na direção do Platão Araújo e Francisca Mendes, mas cadê os números?”, questionou.
Barreto complementou criticando a ausência de respostas por parte da secretária de estado de saúde, Nayara Maksoud. Ele destacou que, mesmo após encaminhar um ofício solicitando informações, não recebeu qualquer documento oficial.
“Eu encaminhei o ofício, até hoje não recebi um documento. Ora essa ausência de documentos e essa covardia da secretária de saúde de não vir à esta Casa debater sugere o quê? Que nesse angu tem caroço”, acrescentou.
Relatório do Conselho Regional de Medicina
Outro ponto destacado por Wilker Barreto foi a grave situação da falta de profissionais experientes na UTI do Hospital 28 de Agosto, uma das principais unidades de urgência e emergência do Amazonas. Ele citou um relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM), datado de dezembro de 2024, que apontou a presença de médicos recém-formados atuando na UTI do hospital.
“No relatório do CRM, no dia 12/12/2024, sabe o que eles constataram? Que tinha dois recém-formados na UTI do 28 de Agosto. Eu pergunto para cada um de vocês que estão me assistindo: você entregaria a vida do seu filho para um recém-formado na UTI da principal porta aberta do Amazonas? “Ah, mas ele é médico”. Gente, é a experiência que conta. A vida é um sopro, com um minuto, se você não tiver capacidade e experiência, você perde uma vida. Não sou eu que estou dizendo, é o Conselho Regional de Medicina”, destacou.
Cobrança
Por fim, o deputado estadual Wilker Barreto anunciou que protocolará um pedido de audiência com o Ministério Público (MP-AM) e o Tribunal de Contas (TCE-AM) para que sejam prestados esclarecimentos sobre a realidade dos fatos e dos números.
“O que estão fazendo com a saúde do Amazonas? Estarei pedindo hoje, novamente, uma audiência com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas. É inadmissível que os indícios claros de uma organização social que não tem a índole no seu CNPJ possam vir a tomar conta da saúde do Amazonas”, finalizou.
