Nesta quarta-feira (23/10), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) utilizou a tribuna do Legislativo Estadual para reivindicar a revisão da venda da Amazonas Energia à Âmbar Energia, do grupo J&F. A problemática ocorreu após a assinatura do contrato ter sido registrada depois das 23h59 do dia 10 de outubro. A Medida Provisória (MP) publicada para a troca de controle da concessionária era válida somente até a referida data.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a assinatura do contrato começou pouco antes da meia-noite, às 23h58, e a efetiva assinatura de Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência, foi registrada às 23h59. As assinaturas do presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, e do atual controlador da Amazonas Energia, Orsine de Oliveira, ocorreram após a meia-noite, com Orsine assinando às 0h03 e o processo tendo sido finalizado à 1h15.
Durante a Sessão Plenária, Wilker Barreto sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a operação. O deputado levantou suspeitas sobre a transparência e os termos dessa negociação, que, segundo ele, podem resultar em um enorme prejuízo para os consumidores. Outro ponto destacado foi a necessidade de uma investigação profunda para esclarecer os detalhes desta transação, principalmente pela magnitude dos valores envolvidos e pelas condições de transferência da empresa.
“Estou falando isso, porque esse imbróglio é uma bagatela de R$14 bilhões que vão para o colo do consumidor. Acho que nós temos que pensar em abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque o negócio está nebuloso, escandaloso. A empresa que assumiu o grupo Oliveira por R$50 mil e deu patrimônios de garantia, saiu sem deixar nada penhorado, amortizado. Quer dizer que essa conta, literalmente, é do consumidor?”, criticou.
Desdobramentos
A assinatura do termo obedeceu a uma decisão judicial que obrigou a transferência, prevendo flexibilizações de dívidas que serão cobertas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – da ordem de R$14 bilhões pelos próximos 15 anos. Além disso, haverá aporte de R$6,5 bilhões pela Âmbar para a redução do endividamento da Amazonas Energia. A Aneel também pediu a condenação da Amazonas Energia por litigância de má-fé.
