O Conselho Nacional de justiça (CNJ) determinou medidas coercitivas para sanar irregularidades
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado por suas Promotoras de justiça da Infância e Juventude, Nilda Silva de Sousa e Silvana Cavalcanti, realizou, na manhã deste sábado, 19, inspeção no acampamento dos manifestantes contrários ao resultado da última eleição presidencial, instalado em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA). O objetivo da fiscalização foi verificar a situação de crianças e adolescentes encontrados no local, com o apoio do Procurador-Geral de justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
“Em atenção ao preceito constitucional sobre a promoção, a proteção e a defesa do direito das crianças e adolescentes, o Ministério Público do Amazonas realiza ações e serviços que possam garantir o cumprimento da legislação. Assim, ele avança de forma consistente na consolidação da REDE de cuidados regionalizada, hierarquizada e integrada”, explicou o PGJ.
Após determinação feita pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ) ao Juízo da Infância em todos os estados brasileiros para adoção de medidas coercitivas visando sanar possíveis irregularidades, a magistrada Rebeca Mendonça, Juíza da Infância e da Juventude Cível, solicitou aos Órgãos pertencentes à REDE de Proteção, ação conjunta para dar cumprimento à decisão do Juízo Federal. Para garantir a segurança da Inspeção e dos protestantes, o Secretário de Segurança do Estado, General Carlos Alberto Mansur, apresentou estratégias de abordagem antes da operação.
Segundo a Promotora de justiça, Nilda Silva de Sousa, a fiscalização foi realizada com êxito e no local não foi constatada nenhuma situação que pudesse constituir violação de direitos.
“Encontramos quatro crianças que estavam acompanhadas dos pais, devidamente alimentadas, higienizadas e em local ventilado,” relatou a Promotora de justiça.
Na situação, os responsáveis pelas crianças receberam orientações quanto aos riscos e consequências de manutenção naquele ambiente.
“Fomos informadas de que as crianças que estavam no acampamento não pernoitavam e que a permanência era temporária. Além disso, também haviam idosos que demonstraram contentamento por integrarem o respectivo acontecimento”, informou Silvana Cavalcanti, Promotora de justiça.
Participaram da ação a defensoria pública; Conselhos Tutelares; Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC); Secretaria da Mulher, assistência social e Cidadania (Semasc); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS); Polícias Federal, Civil e Militar; Corpo de Bombeiro e DETRAN.
