Saiba como iniciar uma ação trabalhista no interior do AM e de RR

Além do atendimento nas 10 Varas do interior do AM, o TRT-11 disponibiliza formulário on-line para os demais municípios do interior do AM e de RR

19Apesar das restrições impostas pelo aumento dos casos de covid-19, as 10 Varas do trabalho no interior do Amazonas continuam atendendo presencialmente os trabalhadores que não têm advogado e desejam iniciar uma ação para discutir pedidos relativos a direitos trabalhistas. O atendimento é realizado com observância dos cuidados como uso de máscaras e apresentação de comprovante de vacinação. Há também o formulário on-line, que está disponível para os trabalhadores que residem nos demais municípios no interior do Amazonas e de Roraima.

O serviço oferecido pelo Tribunal Regional do trabalho da 11ª Região (TRT-11) é chamado de “atermação” e ocorre quando o trabalhador dá início a uma reclamação verbal. Devido ao aumento do número de casos de covid-19, os servidores se revezam no trabalho presencial, limitado ao máximo de 50% da equipe, orientando sobre os procedimentos e documentação necessária. O horário de atendimento é de 7h30 às 12h, de segunda a sexta-feira, de acordo com o Ato Conjunto n. 001/2022/SGP/SCR, que estabeleceu o retorno à segunda fase do plano de retomada das atividades presenciais.

Quem reside em um dos municípios que possuem sede de Vara do trabalhoItacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Parintins, Coari, Eirunepé, Lábrea, Humaitá, Tefé e Tabatinga – deve entrar em contato com a unidade judiciária, a fim de obter as informações detalhadas sobre o atendimento presencial ou sobre a possibilidade de enviar os documentos por e-mail para dar início à reclamação. As informações podem ser obtidas por telefone, e-mail ou balcão virtual da Vara.

Formulário on-line

Para os moradores de outros municípios do interior do Amazonas e de Roraima, o TRT-11 oferece o formulário on-line para ajuizamento de novas reclamações trabalhistas. A ferramenta chamada de “Atermação On-line” PODE ser acessada diretamente no portal do TRT-11 no menu Serviços.
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O formulário foi atualizado para proporcionar uma fácil compreensão dos campos a serem preenchidos, de maneira a colher os dados essenciais para autuação do processo e oferecer a possibilidade de anexar documentos. São necessárias as seguintes informações: dados das partes, motivo da rescisão do contrato de trabalho, tempo de serviço, remuneração, jornada de trabalho e pedidos.

Após o preenchimento, o formulário de atermação on-line será enviado automaticamente para o e-mail da Vara do trabalho competente para julgamento do feito. Esta adotará as providências necessárias à autuação do processo e designação de audiência.

Acesse:

Formulário on-line para municípios do interior do AM

Formulário on-line para municípios do interior de RR

Contatos

Vara de Coari
vara.Coari@trt11.jus.br
(97) 3621-9994 e (92) 9458-5015

Vara de Eirunepé
[email protected]
(97) 3481-1117

Vara de Humaitá
[email protected]
(97) 3373-1103

Vara de Itacoatiara
vara.Itacoatiara@trt11.jus.br
(92) 3621-7301

Vara de Lábrea
[email protected]
(97) 3331 1103

Vara de Manacapuru
vara.Manacapuru@trt11.jus.br
(92) 3621-7314 / (92) 99282-5687 (WhatsApp)

Vara de Parintins
vara.Parintins@trt11.jus.br
(92) 3533-1758

Vara de Presidente Figueiredo
[email protected]
(92) 3621-7265 e 7266

Vara de Tabatinga
vara.Tabatinga@trt11.jus.br
(92) 3412-2841 e (97) 3412-3228

Vara de Tefé
[email protected]
(97) 3343-2179

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

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