STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal

APn 986

Não

Og Fernandes

Não

Corte Especial do STJ suspende processo de aposentadoria voluntária de desembargadora do TJBA envolvida na Operação Faroeste.

STJ impede aposentadoria de desembargadora que responde a ação penal