Comissão aprova projeto que prevê apoio a cidades inclusivas

07/08/2025 – 12:16  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Thiago Flores fez mudanças no texto original

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui à UNIÃO competência para elaborar e executar programas de fomento a cidades inclusivas, com a instituição de um selo de reconhecimento.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 366/24, da deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE). A nova versão mantém o objetivo do projeto original.

Thiago Flores manifestou apoio à iniciativa de Yandra Moura, mas explicou que o substitutivo foi necessário porque os limites da iniciativa parlamentar ainda são objeto de divergências doutrinárias e jurisprudenciais.

A proposta original criava o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, com o objetivo de promover nos municípios a inclusão social e a acessibilidade em todos os aspectos da vida urbana e rural.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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