13/04/2026 – 10:48
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Zé Trovão: quem paga pedágio quer saber como o dinheiro está sendo investido
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as concessionárias a instalarem painéis informativos em praças de pedágio de rodovias federais. Os painéis devem exibir:
a classificação de desempenho da concessionária, em uma escala de A a D; e
a relação percentual entre a receita arrecadada e os custos operacionais e investimentos realizados.
Mudanças no texto originalA comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 2917/23, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
O texto original previa a divulgação de um painel obrigatório com dados sobre:
arrecadação atual e anual;
investimentos em obras, melhorias e manutenções;
prazos de obras;
ajustes tarifários; e
canal para sugestões, reclamações e denúncias.
O relator considerou que o volume de informações era excessivo para um painel rodoviário.
“É necessário simplificar a mensagem transmitida aos usuários, sem invalidar o projeto, que contém uma boa ideia, em sintonia com o princípio da transparência”, argumentou.
Atribuições da ANTTPelo NOVO texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá definir:
as características técnicas dos painéis;
onde serão instalados; e
como os dados financeiros serão calculados.
O objetivo é permitir que o motorista identifique rapidamente se a concessionária cumpre seus deveres de manutenção e investimento.
Próximas etapasA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo SouzaEdição – Natalia Doederlein
