segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Justiça Eleitoral

Atos de campanha e votação afastam fraude em chapa do AGIR, decide TRE-AM

Por unanimidade, o tribunal rejeitou embargos apresentados por Caio André Pinheiro e manteve válidas as candidaturas de Manilze Ferreira e Luana Patrícia em Manaus nas eleições de 2024.
Atos de campanha e votação afastam fraude em chapa do AGIR, decide TRE-AM
Foto distribuída pelo TRE Amazonas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concluiu que houve participação efetiva de Manilze Ferreira de Sousa e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque na campanha eleitoral de 2024 em Manaus. Com esse entendimento, o Pleno rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração apresentados pelo vereador Caio André Pinheiro de Oliveira e manteve a decisão que afastou a acusação de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido AGIR.

Elementos analisados

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta por Caio André Pinheiro de Oliveira e Amauri Gomes dos Santos. Os autores sustentaram que as candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para atender ao percentual mínimo exigido pela legislação, sem a realização de campanhas efetivas.

Na análise do caso, o tribunal considerou depoimentos sobre a presença das candidatas em reuniões e caminhadas, além de publicações em redes sociais e da distribuição de materiais impressos. Entre os itens citados estão santinhos com fotografias e números de urna. A corte também levou em conta a votação obtida pelas candidatas e o recebimento de recursos partidários.

Decisão do colegiado

Na primeira instância, a Promotoria Eleitoral havia se manifestado favoravelmente à procedência da ação. No julgamento pelo TRE-AM, porém, o Pleno entendeu que não foram comprovados os elementos necessários para caracterizar a fraude, conforme os parâmetros da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral.

O colegiado acompanhou o voto do juiz Cássio André Borges dos Santos, em concordância com o parecer do Ministério Público Eleitoral. A rejeição dos embargos manteve integralmente o acórdão anterior sobre a validade das candidaturas do AGIR em Manaus.

Fonte: TRE Amazonas.

Foto distribuída pelo TRE Amazonas