O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concluiu que houve participação efetiva de Manilze Ferreira de Sousa e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque na campanha eleitoral de 2024 em Manaus. Com esse entendimento, o Pleno rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração apresentados pelo vereador Caio André Pinheiro de Oliveira e manteve a decisão que afastou a acusação de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido AGIR.
Elementos analisados
A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta por Caio André Pinheiro de Oliveira e Amauri Gomes dos Santos. Os autores sustentaram que as candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para atender ao percentual mínimo exigido pela legislação, sem a realização de campanhas efetivas.
Na análise do caso, o tribunal considerou depoimentos sobre a presença das candidatas em reuniões e caminhadas, além de publicações em redes sociais e da distribuição de materiais impressos. Entre os itens citados estão santinhos com fotografias e números de urna. A corte também levou em conta a votação obtida pelas candidatas e o recebimento de recursos partidários.
Decisão do colegiado
Na primeira instância, a Promotoria Eleitoral havia se manifestado favoravelmente à procedência da ação. No julgamento pelo TRE-AM, porém, o Pleno entendeu que não foram comprovados os elementos necessários para caracterizar a fraude, conforme os parâmetros da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral.
O colegiado acompanhou o voto do juiz Cássio André Borges dos Santos, em concordância com o parecer do Ministério Público Eleitoral. A rejeição dos embargos manteve integralmente o acórdão anterior sobre a validade das candidaturas do AGIR em Manaus.
Fonte: TRE Amazonas.
Foto distribuída pelo TRE Amazonas







