Mais de 85% dos acordos referem-se a ações que tinham como parte requerente policiais militares e envolviam diferenças salarias retroativas, que serão pagas pelo Estado a partir de janeiro de 2020.
A Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, que funciona no Fórum Des.ª Euza Naice de Vasconcelos, no bairro São Francisco, fechou as atividades da “Semana Nacional de Conciliação” com um percentual de 95% de acordos em relação às audiências pautadas para o período. Segundo o titular da unidade, juiz Antônio Itamar Gonzaga, 85% dos acordos – num montante de R$ 5.738.199,73 – referem-se a ações que tinham como parte requerente policiais militares e envolviam diferenças salarias retroativas. O magistrado ressaltou o empenho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) para que as audiências pudessem ser concluídas com acordo entre as partes.
Das 380 audiências pautadas pelo Juizado para o evento – que começou na segunda-feira (4) e terminou nesta sexta-feira (8) em todo o Estado –, 326 eram relacionadas a demandas salariais de policiais militares e tinham como parte requerida o Estado. Num trabalho que antecedeu a “Semana de Conciliação”, a PGE-AM, representada pelo procurador Vitor Barbosa de Oliveira, concentrou esforços para viabilizar a reserva orçamentária da verba para o pagamento das pendências. Em Portaria expedida pela PGE-AM ficou determinado que os policiais militares que lograssem êxito nos acordos consolidados na “Semana Nacional de Conciliação” receberão seus débitos a partir de janeiro de 2020.
Com a condição proposta pela PGE-AM, das 326 audiências dos militares pautadas para o evento, 312 foram concluídas com acordo, num trabalho realizado pelo Juizado nas tardes de segunda (4) e quarta-feira (6). Os acordos representam um montante de R$ 5.738.199,73.
O percentual positivo de 95,71% foi possível devido ao planejamento realizado no Juizado. O contato prévio com as partes envolvidas, com a comunicação via WhatsApp e a não-exigência da presença física da parte requerente nas audiências, bastando a presença do advogado para concretizar o acordo, contribuiu de forma decisiva para o resultado. “Esses fatos, juntamente com nosso planejamento, facilitaram as atividades da “Semana de Conciliação” e colaboraram com a celeridade dos trabalhos. Já no primeiro dia de campanha, conseguimos um total de 130 acordos nessa especificidade dos policiais militares, um número satisfatório. Alguns fatores, como a dificuldade de deslocamento, fizeram com que pensássemos em estratégias, como a dispensa dos requerentes da audiência, se fazendo necessária apenas a presença do representante legal para fechar os acordos”, ressaltou o magistrado.
De acordo com o secretário da Vara, Renan Lima, além das 326 audiências pautadas com os policiais militares, outras 54 compuseram a listagem de audiências do Juizado da Fazenda Pública para a “Semana Nacional de Conciliação”. Houve representações de pessoas físicas contra o Departamento Nacional de Trânsito (Detran-AM); contra o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) e contra a Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM).
O juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal foi criado em julho de 2017 e participou pela segunda vez do movimento pela conciliação.
Texto: Lucas Queiroz – CGJ/AMFoto: Acervo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Revisão de texto: Joyce Tino
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