Objetivo da comitiva é conhecer melhor a metodologia que vem garantindo os bons resultados do projeto, com vistas ao compartilhamento da experiência com outros Estados.
Os bons resultados alcançados pelo projeto de “Audiências Concentradas”, desenvolvido pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS), em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, chamaram a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, desde a segunda-feira (02), técnicos do Programa “Justiça Presente” estão em Manaus para conhecer melhor o funcionamento do projeto, na Comarca de Manaus.
“Resumo em duas palavras esse trabalho coordenado pelo juiz Luís Cláudio Chaves: dignidade e humanização. É um trabalho que humaniza o adolescente (em cumprimento de medida socioeducativa); que traz a família para perto; que trata (o adolescente) de uma maneira efetivamente digna, olhando no olho para dizer não ou sim e o quanto confia no adolescente. Então, realmente, é um trabalho inspirador”, afirmou O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antônio Carlos Tavares, que integra a comitiva.
A agenda da equipe do CNJ teve início na segunda-feira à tarde (2), com uma reunião realizada na sala da diretoria do Fórum Ministro Henoch Reis e da qual participaram o desembargador Sabino Marques, coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do TJAM; a coordenadora da Infância e da Juventude, desembargadora Joana Meirelles; o juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas; o coordenador estadual do Programa “Justiça Presente”, Ricardo Peres; a consultora do “Justiça Presente/CNJ”, Luanna Marley; o coordenador do Eixo 2 do “Justiça Presente”, Cláudio Veira; a coordenadora adjunta do Eixo 2 do “Justiça Presente”, Fernanda Machado; a assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medida Socioeducativa (DMF), Renata Laurino, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, responsável pelo Sinase no DMF, do CNJ, Antônio Carlos Tavares.
O objetivo da reunião foi apresentar à equipe nacional do CNJ, vinculada ao Programa “Justiça Presente” e ao DMF, a metodologia do Projeto de “Audiências concentradas” e os programas de aprendizagem para adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medida socioeducativa desenvolvidos pelo TJAM.
As audiências concentradas fazem parte de um projeto coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e objetivam colaborar com a ressocialização de jovens em conflito com a lei, atendendo aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei n.º 8.069/90). Em Manaus, a VEMS, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, tem mantido um cronograma de efetivação dessas audiências que têm como diferencial o fato de acontecer nas próprias unidades de internação de jovens infratores, com participação, inclusive, dos familiares e dos profissionais que atuam no acompanhamento dos jovens.
De acordo com o desembargador Sabino Marques , a experiência das audiências concentradas é um exemplo e os resultados são incontestáveis. “É uma ação com números positivos e bons resultados, como o de reduzir o número de internos. O juiz e sua equipe analisam cada caso e, agora, temos uma situação sob controle quanto ao encarceramento de adolescentes em conflito com a lei”, destacou o desembargador.
Ainda na reunião da segunda-feira, foram apresentados aos representantes do CNJ os primeiros resultados do projeto “Novos Rumos”, que também foi idealizado pela VEMS e tem garantido a jovens em vulnerabilidade ou egressos do sistema socioeducativo realizar estágio, na condição de jovens aprendizes, no Tribunal de Justiça do Amazonas. “Conseguimos uma parceria do Centro de Integração Empresa-Escola, o CIEE e recebemos o apoio integral do presidente do TJAM, o desembargador Yedo Simões, para colocá-lo em prática. Graças a esse apoio, hoje já temos 20 jovens do projeto atuando em unidades do Tribunal”, afirmou o juiz Luís Cláudio.
Visita ao Dagmar Feitoza
Na manhã desta terça -feira (3), a equipe do CNJ e de representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij) estiveram no Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus, juntamente com o juiz Luís Cláudio, para acompanhar as atividades do projeto “Audiências Concentradas”.
“O CNJ está em Manaus para acompanhar o projeto em execução, na prática, e verificar se é possível compartilharmos essa experiência com os demais Estados da federação, porque as audiências concentradas têm contribuído para o desencarceramento e, o mais importante que isso, contribuído para melhorar o nível do trabalho socioeducativo das equipes e, assim, diminuir a reincidência que está em torno de 22 por cento”, enfatizou o magistrado.
Para o coordenador estadual do programa “Justiça Presente/CNJ”, Ricardo Péres, o projeto das audiências concentradas vem somar esforços para melhorias do socioeducativo em todo o país. “O programa ‘Justiça presente’, do Conselho Nacional de Justiça, com outros parceiros tem atuado em todo o Brasil para enfrentar dois eixos importantes: o superencarceramento do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo. E o projeto das ‘Audiências Concentradas/TJAM’ tem se tornado uma referência, uma possibilidade de também ser compartilhado com outros tribunais do Brasil, devido à sua relevância”, afirmou Péres.
Deborah AzevedoFotos: Daniel D’AraújoRevisão de texto: Joyce Tino
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