Recentemente aprovado pelo Pleno do TJAM, o “Protegendo Filhos, Transformando Vidas” também contempla adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij), do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizou na última sexta-feira (6) uma reunião com representantes das instituições parceiras do projeto “Protegendo Filhos, Transformando Vidas” para tratar da ações relativas à segunda fase do “Projeto: as visitas domiciliares às crianças e adolescentes, filhos de mulheres privadas de liberdade na Penitenciária Feminina de Manaus” (PFM). Nessa etapa, será feito o levantamento de situações de regularização de guarda; reconhecimento de paternidade; emissão de documentação civil; acompanhamento psicológico; acesso à rede socioassistencial; acesso a cursos profissionalizantes; entre outros. A primeira etapa do projeto consistiu na entrevista prévia com as internas da unidade prisional.
Participaram da reunião a coordenadora da Infância e da Juventude, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; a secretária administrativa e a assistente social da Coij Haline Gomes de Campos e Jane de Souza Nagaoka, respectivamente; o coordenador, no Amazonas, do programa “Justiça Presente”, do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Costa; a chefe do Departamento de Reintegração Social (Deresc), da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Keyla Pinheiro Prado; a assistente social, Mayara Soares Santiago, também da equipe do Deresc; o diretor da Penitenciária Feminina, capitão Cordeiro; além da assistente social e da psicóloga da equipe da PFM, Jaqueline Lima e Miscilene da Silva de Lima, respectivamente.
Elaborado em fevereiro deste ano e aprovado pelo Pleno do TJAM em setembro, o “Protegendo Filhos, Transformando Vidas” busca garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, filhos de mulheres em situação de privação de liberdade e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, objetivando o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de uma vida proativo e saudável. O projeto visa à transformação das condições materiais e sociais no âmbito familiar, no contra movimento ao risco e à criminalidade.
A reunião possibilitou o diálogo sobre as situações vivenciadas por crianças e adolescentes que se encontram afastados de suas genitoras, em situação de encarceramento; bem como viabilizou ações coletivas continuadas para efetivação do projeto; além do apoio direto da Vara de Execução Penal (VEP), por meio do juiz Rômulo Garcia Barros Silva e sua equipe psicossocial (formada pela assistente social Célia Regina Parente Abreu e a psicóloga Juliana Campos Afonso).
“Hoje firmamos mais um apoio essencial que irá contribuir decisivamente para a execução efetiva deste projeto”, destacou a desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Coij.
A próxima fase do “Protegendo Filhos, Transformando Vidas” será a viabilização dos serviços alinhados, por meio de articulação com diversos órgãos públicos e privados, no âmbito do sistema de Justiça; e do sistema de proteção social e de instituições de ensino. A proposta do projeto é que os serviços básicos sejam acessados pelo público infantojuvenil, na perspectiva de direito, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8060/1990).
Com informações e foto da CoijRevisão de texto: Joyce Tino
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