Evento teve início na tarde de quarta-feira, na Sede do Cicc, e prossegue até esta sexta-feira (7).
O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Sabino da Silva Marques, que preside o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF/TJAM), participou na tarde de quarta-feira (5) da abertura da “Jornada Nacional da Leitura no Cárcere”. Evento organizado pelo “Projeto Justiça Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a jornada acontece até esta sexta-feira (7) e tem, entre seus objetivos, difundir a prática da leitura por pessoas privadas de liberdade; estimular a adesão de voluntários aos projetos de leitura nas unidades prisionais e aprimorar a formação de quem já atua na temática
A programação do evento foi transmitida pela internet, no canal oficial do CNJ no YouTube, com a interação dos participantes a partir de seus diversos Estados. As atividades, no Amazonas, foram acompanhadas na Sala de Treinamento do Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), que funciona na Av. André Araújo, 1422 – Petrópolis (ao lado do TJAM).
“Trata-se de um despertar, pois traz oportunidade aos presos, além de conseguirem a remição de pena por meio da leitura, poderem buscar novos caminhos quando saírem do presídio por meio da educação, e, como ordem do ofício, estou aqui representando o Tribunal e dando apoio ao projeto”, destacou o desembargador Sabino Marques.
A programação da jornada envolve magistrados; escritores; especialistas; educadores e egressos do sistema prisional. Entre os temas que estão sendo abordados, detacam-se reflexões sobre por que a leitura pode ressignificar a trajetória de vida das pessoas; a atuação dos poderes Judiciário e Executivo nos projetos; a importância da curadoria dos livros e formas de organizar e selecionar acervos literários; além de experiências e orientações sobre remição da pena por meio da leitura.
Com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM) e execução dos professores do “Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Educação da Universidade do Estado do Amazonas”, na última semana de dezembro foi gravado um vídeo sobre a importância da leitura no cotidiano das mulheres privadas de liberdade. “Leitura para liberdade no Amazonas” tem o objetivo de mobilizar e socializar relatos de experiências e histórias dessas mulheres.
Houve também uma palestra, intitulada de “A competência de leitura na educação prisional do Amazonas: um estudo diagnóstico na Penitenciária Feminina de Manaus”, ministrada pelos professores da UEA, Elaine Pereira Andreatta e Emerson Sandro Silva Saraiva. “O nosso foco é diminuir o encarceiramento no Brasil, e a leitura é um dos processos de liberdade mais autênticos e mais possíveis diante de tudo que a gente tem. A universidade trabalha com essa meta, estamos com esse trabalho desde 2014 e para isso, além do projeto de leitura, nós temos um projeto de formação em serviço de professores que atuam nas Unidades prisionais”, destacou o professor Emerson Saraiva.
Na ocasião, a diretora da Escola da Administração Penitenciária que coordena o processo de remição da pena por meio da leitura, Sônia Cabral, agradeceu o apoio dado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para as boas práticas, uma delas a doação de livros para a biblioteca prisional . “Na biblioteca prisional é onde fazemos a seleção dos livros que irão para cada unidade prisional, então todo presídio tem esse espaço destinado à leitura. Nós só temos a agradecer o apoio enorme do Conselho Nacional de Justiça e do TJAM e, desde já, antecipo que precisamos do apoio novamente do TJ para o procedimento do projeto de arrecadação de livros. Tivemos uma campanha em 2017 e precisamos novamente dessa ajuda”, enfatizou a coordenadora.
A leitura durante a privação de liberdade é estimulada pelo CNJ por meio da Recomendação n.º 44/2013, que orienta os tribunais a realizar remição de pena por meio da leitura e entrega de resenhas sobre os livros: para cada obra, quatro dias a menos de pena. O CNJ está apoiando o evento por meio do “Programa Justiça Presente”, parceria do CNJ com o “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)”, e recebe o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superar problemas estruturais nos sistemas prisional e socioeducativo.
Deborah AzevedoFotos: Chico BatataRevisão de texto: Joyce Tino
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