A simplificação de ritos e diligências deve abreviar o tempo de tramitação processual, favorecendo os cidadãos com a conclusão mais célere das ações judiciais.
O Tribunal de Justiça do Amazonas e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas divulgaram, nesta semana, Portarias Conjuntas objetivando dar celeridade à tramitação e julgamento de processos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As novas Portarias buscam aprimorar as Portarias Conjuntas n.º 2 e n.º 3, divulgadas em agosto e setembro de 2019, dispensando várias intimações da Advocacia-Geral da União (AGU) e institucionalizando a sentença parametrizada, o que facilita o cumprimento destas pelo INSS.
A simplificação de ritos e diligências devem abreviar o tempo de tramitação processual e, consequentemente, favorecem as partes com a conclusão mais célere das ações judiciais.
Conforme o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Daniel Ibiapina, a proposta de nova organização interna, por parte da AGU, levou a ajustes normativos permitindo maior fluidez à marcha processual. “Tendo em vista a informatização dos processos judiciais, a carreira dos Procuradores Federais aperfeiçoou a tradicional divisão por competência territorial, por Estado. Assim, estruturamos equipes especializadas em determinados tipos de processo e, atualmente, uma equipe passou a atender processos estaduais do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, durante a fase de conhecimento, enquanto outra equipe trabalha nesses mesmos processos, na fase de cumprimento de sentença. O INSS também passou por processo semelhante”, explicou o procurador-chefe.
Daniel Ibiapina enalteceu o Poder Judiciário pela colaboração técnica e parceria, que segundo o procurador-chefe, resultará em umatendimento mais ágil ao cidadão “Agradeço ao Tribunal de Justiça do Amazonas pela receptividade às iniciativas da Procuradoria Federal, em especial ao desembargador Délcio Luis Santos e ao juiz d Roberto dos Santos Taketomi, parceiros nessa empreitada pelo aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional ao cidadão amazonense, pontuou Ibiapina.
Elisângela AraújoFoto: Raphael Alves / Arquivo TJAM
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TJAM e Procuradoria Federal no Estado do Amazonas divulgam Portarias para agilizar a tramitação e o julgamento de processos envolvendo a concessão de benefícios previdenciários
