O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) publicou, no Dirário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta sexta-feira (26/02), Edital para notificação de todos os reclamantes de 239 processos em fase de execução contra a empresa Itautinga Agro Industrial S/A.

Conforme o teor do edital assinado pelo juíz auxiliar do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) Igo Zany Nunes Correa, os exequentes e patronos devem se habilitar e se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 884 da CLT, devendo aterem-se, exclusivamente, às matérias tratadas nos Embargos à Execução.

Entenda o caso

Em julho de 2019, o TRT11, por meio do NAE-CJ, assinou um Termo de Compromisso com a executada Itautinga, através do qual foram realizadas 340 audiências, que viabilizaram o pagamento do montante de mais de R$ 13,8 milhões aos reclamantes.

Após esgotarem-se os meios conciliatórios pelo Juízo Centralizador da Execução, foi determinada a penhora do Porto da Itautinga e determinada a venda do bem em leilão, avaliado em R$ 35 milhões. Entretanto, a empresa opôs Embargos à Execução questionando aspectos do processo.

Atualmente, no âmbito do TRT11, tramitam 239 processos em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de R$ 26,3 milhões, conforme o último levantamento realizado pelo NAE-CJ.

O juiz auxiliar do NAE-CJ, Igo Zany Nunes Correa, publicou uma notificação por edital, disponibilizado no DEJT, para dar ampla publicidade aos advogados dos reclamantes de todos os processos da execução reunida em face da Itautinga, para que se habilitem e se manifestem no processo centralizador de número 0001328-17.2017.5.11.0008.

Texto: Lucas Prado e Martha Arruda

Arte: Renard Batista