Desenvolvido e cedido pelo TRF-4, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) já é adotado em mais de 60 órgãos públicos e vai gerar economia de mais de R$ 1.000.000,00, por ano, ao Judiciário estadual.
A partir do dia 26 de abril, próxima segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passará a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em substituição ao CPA, atualmente usado na tramitação de processos administrativos, conforme Portaria n.º 568, de 16 de abril de 2021, da Presidência do Tribunal, publicada nesta segunda-feira (19/4,) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O novo sistema foi cedido por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e já é utilizado por mais de 60 órgãos da administração pública em todo o território nacional.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub, “essa ferramenta tecnológica foi disponibilizada gratuitamente pelo TRF-4, a fim de que pudéssemos substituir a plataforma atual e que gerava um custo anual de mais de R$ 1.000.000,00, por ano, aos cofres públicos”.
Ainda na avaliação do presidente, a utilização do SEI representa um significativo avanço na modernização do processo administrativo eletrônico do Tribunal de Justiça. “Trata-se de um sistema que, além de gratuito, dialoga com instituições em todo o País, especialmente com o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais superiores”, ressaltou Chalub.
De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Corte (DVTIC), Breno Corado, “por orientação do desembargador Jomar Saunders Fernandes, coordenador da Comissão de Tecnologia, todos os processos ativos do CPA estão sendo migrados para o SEI, seguindo a portaria publicada nesta segunda-feira, e os novos processos deverão tramitar somente pelo SEI. Ainda de acordo com a portaria, a partir do dia 23 de abril de 2021, a DVTIC bloqueará a possibilidade de instauração de processos administrativos pelo sistema CPA.
Breno ressaltou também que o novo sistema estará disponível no endereço https://sei.tjam.jus.br, tanto de forma interna, quanto externa, às unidades do Judiciário. Para acessá-lo, deverá ser utilizado o mesmo usuário e senha de rede do TJAM.
Formação
Em janeiro, a Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), sob a coordenação do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, ofereceu cursos sobre o SEI em duas etapas de formação. A primeira, para os técnicos e a segunda, para os demais usuários do sistema. As aulas gravadas, com cerca de duas horas de duração, estão disponíveis no portal da Eastjam. Os usuários que desejarem assisti-la podem acessar o material no Ambiente Virtual de Aprendizagem da escola: http://eastjam.tjam.jus.br/course/view.php?id=109.
Os usuários que tiverem interesse em realizar o curso autoinstrucional, gratuito e oferecido no ambiente virtual da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), podem acessá-lo no endereço: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/74 e iniciar as aulas imediatamente após a inscrição.
De acordo com a diretora da Eastjam, Wiulla Garcia Alves, a escolha do curso depende do perfil do aluno, mas as duas formações podem ser feitas, reforçando o treinamento acerca do novo sistema. Ela destacou que o curso é fundamental no início, porém, o mais recomendado é que quando o usuário já tiver login, comece a utilizar o sistema para a aprendizagem prática.
“O manuseio do sistema vem com a prática e vai depender muito do usuário entrar, fazer testes, praticar nos processos, se habituar com os nomes das telas e localização do menu. É a prática que vai fazer diferença no uso do sistema”, ressaltou.
Sobre o SEI
– O sistema foi desenvolvido pelo TRF – 4ª Região;
– Permite a produção, edição, assinatura, trâmite, controle de prazos e acompanhamento de documentos;
– Permite o trabalho simultâneo de várias unidades ao mesmo tempo em um mesmo processo, aumentando a produtividade e reduzindo o tempo de trâmite processual;
– Permite a disponibilização de acesso a usuários externos, a criação de base de conhecimento e realiza controle de versões de documentos.
Patrícia Ruon Stachon e Acyane do Valle
Foto: Chico Batata
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TJAM começará a usar novo sistema para processos administrativos, a partir do dia 26 de abril
