Servidores (as) terão acesso a manual de procedimentos e formulários para orientação.
Maio é o “Mês Internacional de Conscientização da Auditoria Interna” e, por ocasião, a Unidade de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Amazonas enfatiza aos servidores (as) a importância de sua participação nas auditorias de suas unidades.
De acordo com a diretora da Unidade, Nabiha Monassa Abinader Rocha, a conscientização ocorre no sentido da parceria com os servidores (as) e setores auditados, de forma a mudar a ideia que a auditoria serve apenas para apontar erros, e para que participem do processo de consultoria a ser implementado.
Para isto, a equipe de Auditoria Interna disponibilizará um manual de procedimentos, para que as unidades apresentem questionamentos e sugestões sobre a atividade. Nos próximos dias, vai ser apresentada a forma como os servidores (as) poderão entregar seus formulários para buscar orientação sobre assuntos específicos e de forma abrangente, explica a diretora.
Ela acrescenta que a assessoria de contabilidade da Secretaria entregou como primeiro documento de consultoria o “Manual de Orientação do E-social”, o qual apresenta um norte para as áreas envolvidas com a matéria. O assessor Vitor Lima considera que a mudança de paradigma na secretaria trará resultados frutíferos para o Tribunal.
Também será possível avaliar as auditorias por meio do Plano de Qualidade de Auditoria, em que unidades auditadas e a alta administração poderão avaliar processos de auditoria dentro do Tribunal, o qual já seguiu para análise do Pleno do TJAM.
Segundo a Resolução n.º 20/2020 que trata do Estatuto da Unidade de Auditoria Interna, sua missão consiste em “aumentar e proteger o valor organizacional dos órgãos que compõem o Poder Judiciário do Estado do Amazonas, auxiliando a gestão a alcançar seus objetivos, mediante a execução de atividades de avaliação e consultoria baseadas em risco, visando à melhoria da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade dos processos de governança corporativa, de gestão, de gerenciamento de riscos e de controles internos e, ainda, apoiar o controle externo e o Conselho Nacional de Justiça no exercício de sua missão institucional”.
Ainda sobre o tema, o Tribunal editou o Código de Ética do Auditor Interno, por meio da Resolução n.º 19/2020. Ambas as resoluções constam na edição de 3 de agosto do Diário da Justiça Eletrônico.
Transformação da Secretaria
Em novembro de 2020, o TJAM divulgou a Resolução n.º 24/2020, a qual aprova o texto do anteprojeto de Lei Complementar que altera a nomenclatura da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira do TJAM para Secretaria de Auditoria Interna. A Presidência encaminhou o anteprojeto anexo à resolução à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
A mudança atende às Resoluções n.º 308 e n.º 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou aos tribunais que os sistemas fossem transformados, dando mais autonomia aos auditores e tornando processos de auditoria algo mais sólido dentro dos tribunais, diz Nabiha Rocha.
Resoluções
Resolução n.º 19/2020, de 28 de julho de 2020, que institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes/resolucao-2020/7834-resolucao-n-19-de-28-de-julho-de-2020/file
Resolução n.º 20/2020, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Estatuto da Unidade de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes/resolucao-2020/7886-resolucao-n-20-de-28-de-julho-de-2020/file
Resolução n.º 24/2020, aprova o texto do anteprojeto de Lei Complementar que altera a nomenclatura da Secretaria de Controle interno da Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=13&nuDiario=2968&cdCaderno=1&nuSeqpagina=6
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves
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