O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o então diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Barcelos (Fapen), em 2019, Francisco Moreira de Oliveira Neto, em mais de R$45 mil. As contas do gestor foram julgadas irregulares após identificação de impropriedades pelos órgãos técnicos da Corte de Contas.
O julgamento aconteceu durante a 25ª Sessão Ordinária, na manhã desta quarta-feira (28). A reunião plenária contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), e pela Rádio Web do Tribunal, disponível em www.tce.am.gov.br.
Após análise da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), órgão técnico da Corte de Contas, foram vislumbradas ao menos duas irregularidades passíveis de multa.
Na análise técnica foi observado o não envio de demonstrativo dos recebimentos e pagamentos independentes da execução orçamentária, e o não envio da relação de licitações realizadas, separadas por modalidade e constando toda a documentação necessária.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, multou o gestor em R$20,4 mil por uma das irregularidades e em mais R$25 mil pela segunda, totalizando mais de R$45 mil a serem retornados aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte.
Regulares com ressalvas
Ainda no decorrer da 25ª Sessão, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas dos vereadores de Novo Ariapunã, Darilson Colares Mar e Neumice Reges Pinto, ex-presidentes da Câmara Municipal em 2018.
Os gestores apresentaram justificativas plausíveis para as possíveis irregularidades encontradas pelos órgãos técnicos do Tribunal, e definindo o voto do relator, conselheiro Júlio Pinheiro, em julgar as contas regulares com ressalvas.
Foi recomendado, ainda, à Câmara de Novo Aripuanã, que se atente com maior rigor ao cumprimento da legislação e que se adote um sistema informatizado de controle patrimonial, além de apresentar comprovantes de licitações, algo que ficou pendente no decorrer da gestão de 2018.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima sessão no dia 03/08
O presidente Mario de Mello convocou a realização da 26ª Sessão Ordinária para o próximo dia 3 de agosto, às 10h. A sessão será transmitida ao vivo pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram, e pela Rádio Web do Tribunal, disponível em www.tce.am.gov.br.
Texto: Lucas Silva
