Organizado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o evento online teve a participação da coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, entre outras autoridades.
A coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Joana Meirelles, participou na tarde de segunda-feira (24/05) de evento virtual promovido pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como parte das atividades da campanha “Maio Laranja”, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O webinário, que também contou com a participação da titular da Delegacia Especializada na Proteção de Crianças e Adolescentes (DEPCA), delegada Joyce Viana, foi transmitido pelas mídias sociais (Facebook, Youtube e Instagram) da Aleam.
“O intuito do evento foi o de conscientizar e alertar a população sobre como detectar, combater e denunciar o abuso e a exploração sexual praticando contra crianças e adolescentes. A importância de eventos como este se dá a partir do momento em que mais da metade dos casos de exploração, violência e abuso sexual ocorrem dentro da casa da vítima, e apenas um em cada dez casos é denunciado. A sociedade precisa debater sobre isso”, afirmou Jacy Braga, mediadora do evento e coordenadora do projeto “Educando pela Cultura”, da Escola do Legislativo.A violência sexual é toda relação sexual em que a pessoa é obrigada a se submeter, contra a sua vontade, por meio de força física, coerção, sedução, ameaça ou influência psicológica. Entre os sinais de alerta para identificar possíveis casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes estão sinais físicos e as lesões físicas de violência (como queimaduras, hematomas, feridas e fraturas), além de mudanças de comportamento da vítima, como passar a ser muito agressiva ou apática, hiperativa ou depressiva, sentir vergonha ou medo excessivo, comportamento e fala sexuais inadequadas para a idade, até ideias e tentativas de suicídio.Apoio familiarA coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana Meireles, iniciou sua fala citando o artigo 5.º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. Porém, a desembargadora também chamou atenção para a responsabilidade dos pais na formação de uma rede de apoio e proteção aos filhos.“Não basta somente termos leis, estatuto e redes de proteção para crianças e adolescentes. A responsabilidade também deve ser dos pais, que devem observar, olhar, conversar com seus filhos. O fato de a mulher atualmente ter muitas atividades, não retira dela o dever legal de ser mãe e de zelar pelo seu filho, inclusive observando o que essa criança e este adolescente estão acessando na internet”, lembrou a magistrada.Para a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Joyce Viana, a família deve ser o principal ente protetivo para que crianças e adolescentes estejam protegidos de abusadores.
“A família tem que ser a principal instituição nessa rede de proteção contra o abuso sexual e a exploração sexual infantojuvenil. Quando esta falha, entra a polícia e todos os outros entes, que precisam estar integrados para fazer valer os direitos e as garantias da criança e do adolescente. Mas em casa, precisamos orientar nossos filhos. Só por meio da educação e da orientação, as crianças saberão quando estarão sendo abusadas”, comentou a delegada.O papel da escolaPara a pedagoga Jacy Braga, a escola tem um papel relevante no combate ao abuso sexual, uma vez que crianças e adolescentes constroem uma relação de confiança com seus professores. De acordo com o artigo 245 do ECA, os professores, entre outros agentes, devem denunciar suspeitas de abuso sexual.Segundo a delegada Joyce Viana, a escola é uma importante parceira nessa rede de proteção contra o abuso e a exploração sexual. “Temos na escola um grande membro que faz parte desta rede protetiva. Muitas vezes a própria escola traz denúncias e casos de abuso, pois crianças e adolescentes desabafam com seus professores. E eu apoio a educação sexual, que é a ferramenta mais eficaz que temos hoje no combate ao abuso,. Ela precisa ser debatida em casa e na escola. Se não falarmos sobre sexualidade com nossos filhos, um estranho irá falar”.Para Joanna Meirelles, é necessário que todos apoiem a iniciativa de a escola realizar um trabalho de orientação e educação sexual. “Precisamos desse apoio da escola, de orientar e esclarecer crianças e adolescentes sobre como identificar um abuso ou uma exploração sexual. Essa orientação por vezes não é passada em casa”, disse a desembargadora.Como denunciarEm caso de suspeita de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, denuncie discando 100 ou 181.
Com informações da Ascom da Aleam
Foto: Divulgação
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TJAM participa de webinário promovido pela Assembleia Legislativa do Estado para conscientizar sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
