Modelo de justiça fundamentada no diálogo e nos círculos de paz, o Justiça Restaurativa tem o aval do Conselho Nacional de Justiça.
O juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativos, participou na última quarta-feira (21/7) de uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para discutir a execução do programa “Justiça Restaurativa”, nas escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa, com caráter preventivo, consiste em evitar a prática de atos atos infracionais, por meio do diálogo e círculos de paz. A parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas foi firmada com a Prefeitura de Manaus, por meio da Semed, devido ao alcance de mais de 250 mil alunos. Além do magistrado do TJAM, participaram da reunião o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino; e a chefe da Divisão de Apoio à Gestão Escolar (Dage), Ruth Moreira.
A justiça restaurativa utiliza um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores das relações humanas, institucionais e sociais que geram conflitos. Em muitos casos, os conflitos são solucionados pelos próprios indivíduos envolvidos a partir do maior conhecimento sobre os fatores que geraram as agressões, evitando, assim, a escalada ou a reincidência de violência e crimes.
Essa modalidade de solução de conflitos foi institucionalizada pelo CNJ em 2016 com a definição da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa. Em 2019, foi criado o Fórum Nacional de Justiça Restaurativa, composto por membros do Comitê Gestor e representantes de tribunais.
No contexto da parceria com a Semed, o Justiça Restaurativa se propõe como modelo de justiça fundamentada no diálogo e nos círculos de paz, o qual visa a prevenir a ação de atos infracionais. Desse modo, o local mais indicado para iniciar o programa é a escola, uma vez que os conflitos ocorridos nesse ambiente envolvem pessoas que detêm uma relação social uma com as outras, facilitando assim a abordagem e sensibilização dos envolvidos.
O juiz Luís Carlos Chaves comentou sobre os benefícios da parceria. “É uma iniciativa que vai impactar positivamente no aproveitamento dos estudantes, porque, em muitos casos, os alunos deixam a escola devido a problemas internos. Então, por meio do diálogo resolveremos esses conflitos e vamos não apenas contribuir para a não ocorrência de atos infracionais, mas também para integrar cada vez mais o aluno à escola e à comunidade”, pontuou o magistrado.
Para colocar a ação em prática nas escolas, ocorrerá a capacitação dos profissionais da Semed, prevista para ocorrer em agosto. A professora Ruth Moreira, chefe da Dage, explicou como ocorrerá esse treinamento, em parceria com o Núcleo de Parcerias Institucionais (Nupi), da Secretaria, começando pelos profissionais dos Centros Municipais de Atendimentos Sociopsicopedagógicos (Cemasps), além de envolver os conselhos escolares, para que o projeto atenda todas as unidades de ensino da Semed.
Com informações e foto da Ascom da Semed
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TJAM e Semed discutem execução do projeto Justiça Restaurativa na rede municipal de ensino
