A Justiça Restaurativa é um modelo fundamentado no diálogo e nos círculos de paz que, no caso das escolas, buscam prevenir, principalmente, a ocorrência de atos infracionais.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmam), e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início na manhã desta quinta-feira (26/08) à programação do “1.º Ciclo de Capacitação do Projeto Justiça Restaurativa para servidores da Semed”. Realizado no auditório da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM), localizada na Rua Maceió, em Adrianópolis, zona Centro-Sul, esse primeiro cilco tem como público-alvo psicólogos e assistentes sociais dos Centros Municipais de Atendimentos Sociopsicopedagógicos (Cemasps), num total de 18 profissionais.
A abertura do evento contou com a presença do juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJAM e do secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino. A capacitação, cuja programação será concluída na manhã de sexta-feira (27), está sendo ministrada pelas servidoras do TJAM Sabrina Almeida e Valda Calderaro, representando a Esmam.
O “Projeto Justiça Restaurativa” se propõe como modelo de justiça fundamentada no diálogo e nos círculos de paz, que visam a prevenir atos infracionais. Desse modo, o local mais indicado para iniciar o programa é a escola, uma vez que os conflitos ocorridos nesse ambiente envolvem pessoas que detêm uma relação social uma com as outras, facilitando assim a abordagem e sensibilização dos envolvidos.
A Justiça Restaurativa foi implantada no Brasil em 2005, primeiramente nas cidades de Porto Alegre, São Caetano do Sul e em Brasília pela então recém-criada Secretaria de Reforma do Poder Judiciário. A partir daí, vem se espalhando e, em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a conduzir a política nacional de “Justiça Restaurativa”, disseminando a prática nos tribunais.
E fruto dessa política, o TJAM editou a Resolução n.º 17/2021, que cria a Central de Justiça Restaurativa e disciplina a política judiciária de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário estadual, observando, entre outras diretrizes, a Resolução n.º 225/2016 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. O 1.º Ciclo de Capacitação realizado em parceria com a Semed já é uma ação prática do projeto na questão da difusão da prática no Estado.
“O Conselho Nacional de Justiça está atuando para difundir a prática deste novo modelo de justiça nos tribunais do País. E uma das vertentes aprovadas na recente resolução do Tribunal de Justiça do Amazonas é exatamente a difusão desse programa, por meio das escolas, porque a Justiça Restaurativa tanto pode ser aplicada antes do ato infracional como é o caso aqui, onde vamos conseguir chegar antes, quanto após. A grande novidade é que estamos nos antecipando aos problemas. E de uma maneira geral a Justiça sempre olha para trás, depois que acontecem as coisas”, explica o juiz Luís Cláudio Chaves.
O próximo passo, após esse 1.º ciclo de capacitação, informou o magistrado, será a implantação do Núcleo de Prática Jurídica do Tribunal de Justiça do Amazonas que vai funcionar na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, assim que sejam retomadas as atividades presenciais do Tribunal. “E, a partir dessa experiência, a proposta é espalhar a metodologia da Justiça Restaurativa pelos outros setores do TJAM, nas Varas Criminais, nos Juizados Maria da Penha, capacitar os servidores para que possam dar sequência a esse projeto”, disse Luís Cláudio. Ele ressalta que “o Justiça Restaurativa está começando em Manaus, mas a ideia é avançar para o interior do Amazonas”.
Para prevenir conflitos
“Como estamos em um momento de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa no Judiciário do Amazonas, resolvemos começar pelas escolas. Considerando que o Tribunal determinou que comece pela Infância e Juventude, a escola é o primeiro ambiente extra-familiar das crianças e dos adolescentes e onde também iniciam os conflitos. Começando pelas escolas, temos essa ideia de reduzir conflitos e encaminhamentos para a própria Justiça Infracional”, destaca Sabrina Almeida, analista judiciária, facilitadora da Justiça Restaurativa e representante da Esmam.
“Estamos apresentando o tema e convidando os profissionais para que se capacitem como facilitadores dessa prática. Esse é o nosso primeiro grande desafio”, acrescenta ela, que exemplificou a diferença da Justiça Restaurativa para a tradicional. “A Justiça tradicional busca punir o ofensor e resolver o processo, mas em muitos casos as pessoas continuam brigando. Já a Justiça Restaurativa busca fazer com que as pessoas envolvidas num conflito se entendam e tentem restaurar a paz. É lógico que existirão conflitos graves, em que não haverá jeito, e será preciso ir para a delegacia de qualquer maneira. No entanto, nesses casos, vai haver a Justiça Restaurativa nas delegacias e no Ministério Público”, esclarece Sabrina Almeida, que está ministrando o ciclo da capacitação junto com a também servidora do Judiciário, Valda Calderaro.
Parceria
O secretário Pauderney Avelino comentou que a parceria com o Poder Judiciário vai ser bastante positiva para o acompanhamento de crianças e adolescentes nas escolas municipais.“Na Secretaria Municipal de Educação temos o Cemasps, que é um trabalho que fazemos com assistentes sociais e psicólogos para recuperação de crianças que eventualmente estejam em risco, vulnerabilidade social e também por abandono da escola. Trabalhamos com sete equipes e cada polo tem a sua equipe. É um trabalho muito importante que nós temos aqui na Secretaria. Essa parceria com o Poder Judiciário vai engrandecer ainda mais esse acompanhamento, e vem somar para que possamos fazer um trabalho ainda melhor”, disse o secretário.
Para Amanda Melo, assessora pedagógica da Divisão de Apoio à Gestão Escolar (Dage) da Semed, “a implantação do projeto Justiça Restaurativa é muito relevante, porque a Educação e a Justiça devem caminhar juntos”. Ela ressalta que o fato da ferramenta desse processo utilizar o diálogo como forma de mediar e solucionar os conflitos contribuirá para fortalecer, nas escolas, a cultura da paz, do diálogo, objetivando a boa convivência e a paz social”.
Paulo André Nunes
Foto: Raphael Alves
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSATelefones | (92) 2129-6771 / 99485-8526E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
