Teve início nesta segunda-feira (25/10) o treinamento dos servidores da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para o manuseio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A programação, que está ocorrendo no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (Anexo da Sede do TJAM) segue por mais dois dias, quando mais agentes do Sistema de Justiça serão capacitados a usar a ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que centraliza a gestão de processos de execução penal em todo o País. Nesta terça (26), magistrados e assessores participam do encontro pela manhã, enquanto servidores retomam o treinamento pela tarde. Promotores, defensores públicos, advogados e gestores penitenciários, por sua vez, passarão pelo treinamento no dia 27 de outubro de 2021, conforme o cronograma disponível na Portaria n.º 1.897, para conhecer o SEEU.
O treinamento está sendo ministrado por Márcio Bandeira, assessor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que também compõe a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação do SEEU nos Estados brasileiros.
“Vamos fazer a migração para o novo sistema somente dos processos de execução da pena. Já os casos que tratam de medida alternativa, como os autos de Transação Penal, de Suspensão Condicional do Processo, os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e as multas, estes permanecerão no SAJ 1.º Grau”, explicou a juíza titular da Vemepa, Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, acrescentando esperar a compreensão de todos, inclusive dos jurisdicionados, enquanto durar essa transição. “Vamos focar na migração para que ela ocorra da melhor maneira possível”, completou.
Para a diretora de Secretaria da Vemepa, Kelly Mayanne Oliveira de Figueiredo, a expectativa é que com a implantação do novo sistema a unidade judicial possa dar melhor andamento processual ao acervo de execução de pena, aprimorando a rotina e os fluxos da Vara. “Com o sistema, queremos tornar a fiscalização e o monitoramento dos casos mais eficiente, diminuindo eventuais falhas na rotina de acompanhamento da execução, o que pode permitir o aprimoramento do nosso trabalho e a melhoria do serviço prestado ao jurisdicionado”, afirmou.Capacitação das equipesDesde o fim de setembro, o TJAM vem intensificando as tratativas com integrantes da Força Tarefa do CNJ para a implantação do SEEU nos tribunais brasileiros, com intuito de ajustar os detalhes da implantação e dos recursos necessários para que a mesma ocorra com sucesso. Uma das atividades previstas neste processo foi justamente a capacitação, iniciada nesta segunda-feira, do quadro técnico da Vara, membros de órgãos e outros agentes públicos e público externo.Apesar de o treinamento estar previsto para ocorrer em três dias, uma equipe do CNJ ficará à disposição, em Brasília, para dirimir dúvidas e dar o suporte necessário até a finalização da migração no novo sistema. A expectativa é que até o fim de novembro a unidade judicial possa trabalhar com o conjunto de processos de execução penal migrados ao SEEU.
SEEU
A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), como um sistema único de execução penal no país teve início na gestão do ministro Dias Toffoli no CNJ. Hoje, sob a presidência do ministro Luiz Fux, o projeto é o chamado “Fazendo Justiça”. “Desde 2018 que está sendo realizada essa implantação e já atingimos 26 unidades da federação, entre os Tribunais Estaduais e o Distrito Federal; já atingimos quatro Tribunais Regionais Federais; e já está em via de implantação na Justiça Militar e na Eleitoral”, comentou o juiz Oswaldo Neto, juiz coordenador da Força Tarefa do CNJ para a implantação do SEEU.
No Amazonas, as Varas de Execução Penal (1.ª, 2,ª e 3.ª VEPs) da Comarca de Manaus já implantaram o sistema no ano passado. “E agora, será a vez da Vemepa utilizar esse sistema que permite toda a gestão da execução penal de uma maneira informatizada, oferecendo aos magistrados, servidores e todos os profissionais que integram essa área, uma ferramenta que possibilitará uma administração diferenciada, com maior controle e maior agilidade de informações”, acrescentou Neto, ressaltando que o feedback dos tribunais tem sido extremamente positivo.
