Em solenidade, foram apresentados programas de inclusão dos apenados do Ipat em atividades para fins de remição de pena.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, representado pelo juiz Michael Matos de Araújo, da 2.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus, participou na quinta-feira (06/01) de uma apresentação pela Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP) de projetos visando à remição de pena de cerca de 700 internos do Instituto Prisional Antônio Trindade (Ipat).
Participaram, também, o juiz Fábio Alfaia, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Amazonas e a promotora Christianne Correa Bento da Silva, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas.
Trata-se de iniciativa desenvolvida pela Seap com parceiros para incluir os apenados em trabalhos e oferecer-lhes educação, a fim de que ocupem seu tempo com atividades positivas no período em que cumprem pena fixada em sentença e tenham a possibilidade de, com isso, diminuir o período a ser cumprido. A Seap desenvolve três programas: “Conhecimento que Liberta”, “Trabalhando a Liberdade” e “Terapêutico Carcerário”.
Nesse contexto, essas medidas estão previstas na Lei de Execução Penal (lei n.º 7.210/1984 e alterações da lei n.º 12.433/2011), que determina a redução de um dia de pena a cada três de trabalho e de um dia a cada 12 horas de frequência escolar (ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior ou de requalificação profissional, divididas, no mínimo, em três dias).
A remição precisa ser declarada pelo Juízo da Execução Penal, o que é feito após todos os procedimentos exigidos pela lei e após análise da situação do apenado.
Segundo o juiz Michael Matos de Araújo, que atua nos processos de apenados do regime semiaberto, os projetos de remição de pena também funcionam como ressocialização dos presos.
Em seu discurso, ao compor a mesa no Ipat, o magistrado destacou a importância do conceito de dignidade e enfatizou a importância da dignidade da pessoa humana na execução penal. “A execução da pena de forma digna e a qualificação profissional adequada para atuar na sociedade estabelece, dentre outros, a dignidade do apenado também no contexto social”, afirmou o juiz Michael Matos de Araújo.
Os pontos mencionados pelo magistrado foram sobre a importância da remição para fins de cumprimento de pena; a qualificação profissional dos internos no processo de construção da sua identidade e também no âmbito da construção da sua dignidade perante os demais internos e em relação à sociedade; a qualificação profissional do preso e a importância para sua reinserção à sociedade e para garantia dos direitos humanos e direitos fundamentais.
O magistrado também deixou uma mensagem aos internos, falando da importância do exemplo deles no processo de remição (trabalho e estudo) para contagiar os demais internos: “Isso é um efeito positivo para o reeducando, para os familiares e para sociedade. É bom para todos”, ressaltou o juiz.
Após a reunião na sede da Seap, foi realizada uma visita ao Instituto Prisional Antônio Trindade, com a presença do diretor do Ipat, tenente Tales Renan; do secretário-executivo da Seap, Denis Caetano Gomes Cavalcante; do coronel Paulo César de Oliveira Júnior, titular da Secretaria de Administração Penitenciária e do coronel André Luiz Barros Gióia, secretário-adjunto da Seap, que coordenaram a apresentação dos projetos.
Patrícia Ruon Stachon
Foto; Pablo Potter
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