Corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha e presidente da AAM, prefeito Jair Souto, anunciaram uma série de ações, incluindo campanhas informativas sobre a gratuidade do serviço de registro e a busca-ativa por pessoas ainda não registradas.
Campanha informativa esclarecendo sobre a gratuidade do serviço de registro civil; busca-ativa por pessoas ainda não registradas e intermediação de acordos de parceria entre cartórios e prefeituras municipais são algumas das ações anunciadas pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM) como providências para impulsionar o registro de crianças nascidas no Estado.
Estas e outras iniciativas com o intuito de reduzir os indicadores de sub-registro infantil foram discutidas pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge e pelo presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Manaquiri, Jair Souto em uma reunião de trabalho que teve também a participação do desembargador Délcio Luís Santos; do juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli e da presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Amazonas (Coegemas/AM), Edilene Alves da Silva.
A mobilização para impulsionar o registro civil no Amazonas partiu da Corregedoria de Justiça em consideração às discussões ocorridas, no final de 2021, durante o “87.º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge)” e aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, conforme levantamento realizado no ano de 2019, apontou que, com 8,61%, o Amazonas é o terceiro Estado brasileiro com o maior índice de sub-registro civil, que ocorre quando uma criança não é registrada no mesmo ano de seu nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente.
Durante a reunião com o presidente da AAM, a desembargadora Nélia Caminha Jorge frisou que mais de dez entidades públicas e da sociedade civil organizada serão mobilizadas para o mesmo projeto. E uma ampla reunião, já com o primeiro cronograma de ações, está marcada para o próximo dia 28 de fevereiro e para a qual serão convidados a participar representantes do Ministério Público Estadual (MPE/AM); da Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM); da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM); da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam); do Tribunal de Contas do Estado (TCE); da União dos Vereadores do Amazonas (Uveam); da Ouvidoria do Estado, além da CGJ/AM e da AAM.
Conforme a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a meta é criar uma ampla rede colaborativa para propor e executar projetos com a finalidade de favorecer o registro civil das crianças, preferencialmente logo após o nascimento. “O Poder Judiciário, por intermédio da Corregedoria de Justiça, tem o propósito de impulsionar os indicadores de registro civil uma vez que este é um fator determinante para que as pessoas tenham a cidadania reconhecida e para que tenham acesso a uma série de políticas públicas. Assim sendo, estabelecemos este contato, inicialmente com a Associação Amazonense de Municípios e, como próximo passo, vamos mobilizar mais de dez entidades para estabelecer e executar ações concretas com esta finalidade”, afirmou a corregedora-geral de Justiça.
Anteriormente à reunião realizada com a AAM, a Corregedoria também reuniu-se com representantes de cartórios de Registro Civil, obtendo um diagnóstico da situação de sub-registro no estado coletando sugestões de projetos,
O presidente da AAM, prefeito Jair Souto, durante a reunião, reforçou o objetivo da Corregedoria e lembrou que o registro civil abre perspectivas de desenvolvimento pessoal (para o registrado) e coletivo. “O desenvolvimento precisa chegar ao interior do Amazonas e a partir da cidadania adquirida pelo registro civil, podemos avançar. O registro é apenas o primeiro passo para se valorizar o sentimento de cidadania e dar sequência a políticas públicas consistentes”, mencionou Jair Souto.
#PraCegoVer: Na foto que ilustra a matéria: a tela de um computador, com o registro da reunião por videoconferência, na qual pode-se ver as imagens da desembargadora Nélia Caminha; do desembargador Délcio Luís Santos; do juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli e do prefeito de Manaquiri, Jair Souto.
Afonso Júnior (CGJ/AM)
Foto: Acervo CGJ/AM
