O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 35ª edição do MomentoArquivo, com o tema Preso injustamente. O Estado terá que indenizar?
A publicação traz um caso de violação de direitos humanos. No processo, um cidadão foi preso em Pernambuco por treze anos, sem que houvesse qualquer procedimento criminal que justificasse sua prisão.
Durante o cárcere, contraiu tuberculose e perdeu a visão dos dois olhos. Após sua soltura, ele entrou com uma ação para ser indenizado por danos materiais e morais.
A indenização foi determinada pela sentença e, após recurso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou a condenação no valor de R$ 2 milhões por danos morais e materiais.
O Estado de Pernambuco levou o caso ao STJ, que, sob relatoria do então ministro Luiz Fux (hoje no Supremo Tribunal Federal), manteve a decisão do TJPE. Para saber mais sobre o julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.
Sobre a publicação
O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.
Para visualizar a publicação, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site.
