Da assessoria do TJAM
O Juízo da Comarca de Novo Aripuanã (a 1.376 quilômetros de Manaus) marcou audiência de conciliação envolvendo a Prefeitura Municipal e a empresa Amazonas Energia, a fim de tentar resolver questão sobre a ligação de energia elétrica em uma nova escola que está para ser inaugurada no Município.
O despacho foi proferido pelo juiz Rosberg de Souza Crozara, que observou as peculiaridades da causa, a qual admite a autocomposição. A audiência será realizada de forma presencial, no dia 11 deste mês, às 10h, no fórum local.
O caso chegou ao Judiciário quando o município pediu liminar para determinar a instalação de energia elétrica em uma unidade escolar, informando que a empresa havia negado-se a fazer o serviço solicitado devido à existência de débitos. Trata-se de Escola Municipal de Ensino Fundamental de 1.º ao 5.º ano, localizada no bairro São Pedro, na Estrada da UEA.
O Juízo concedeu a liminar, determinando que a Amazonas Energia realizasse a imediata ligação de energia elétrica, sob pena de multa. A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico da última do dia 25/02, no processo n.º 0600099-88.2022.8.04.6200.
Contudo, ao ser intimada para cumprir a decisão, a concessionária manifestou-se informando que a recusa ocorreu não apenas por questões de inadimplência, mas também por questões técnicas não observadas pelo requerente sobre a viabilidade da instalação.
Segundo a empresa, “não é possível realizar a interligação em uma subestação, sem se ter conhecimento da disponibilidade de carga na geração de energia, sob pena de se derrubar todo o sistema de geração e distribuição de energia no município”.
Após o despacho do magistrado no processo que tramita no sistema Projudi, as partes agora estão sendo intimadas sobre a designação da audiência.
