O evento online acontecerá às 18h (no horário de Manaus, 19h no horário de Brasília), com transmissão nas redes sociais da escola e pelo canal da instituição no YouTube, sem necessidade de inscrições.
A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá na terça-feira (15/03) mais uma edição do projeto “Live Esmam, que desta vez abordará a temática: “Aplicação dos tratados pelo Judiciário à luz da Recomendação 123 do CNJ”. O evento online acontecerá às 18h (no horário de Manaus, 19h no horário de Brasília), com transmissão nas redes sociais da escola e pelo canal da instituição no YouTube (https://youtube.com/user/esmamam), sem necessidade de inscrições.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro que observem os tratados e convenções internacionais de direitos humanos, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A Recomendação 123, publicada em 7 de janeiro deste ano, foi editada após aprovação do Ato Normativo n.º 0008759-45.2021.2.00.0000, de relatoria da conselheira Flávia Pessoa, pelo Plenário do CNJ, durante a 61.ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021. O texto do novo ato normativo foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Cortes Internacionais, liderado pela conselheira, com a participação da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti.
Na recomendação, o CNJ aponta a priorização do julgamento do processo em tramitação referente à reparação material e imaterial das vítimas de violações a direitos humanos determinados pela CIDH em condenações envolvendo o Estado brasileiro e que estejam pendentes de cumprimento integral. A recomendação alinha-se aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e às diretrizes estratégicas do Poder Judiciário, quanto ao compromisso de todos os tribunais brasileiros em dar tangibilidade aos direitos previstos em tratados, convenções e demais instrumentos internacionais sobre a proteção dos direitos humanos e controle de convencionalidade.
O evento online de terça-feira contará com a participação de Valério Oliveira Mazzuoli, pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa; doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp); professor-adjunto de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso; professor do Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT); membro efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD); advogado e consultor jurídico.
A mediadora da live será a juíza de Direito Danielle Monteiro Fernandes Augusto, do Tribunal de Justiça do Amazonas. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza e pós-graduada em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas.
Rosiane Cruz de Oliveira
Núcleo de Divulgação da Esmam
Com informações da Anamatra
Arte: Cláudio Gaia
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