Nesta edição do podcast “Supremo na semana”, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri falou sobre os 90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino no Brasil. Segundo ela, essas datas são marcos históricos que precisam ser rememorados e celebrados por todos. O programa foi divulgado neste sábado (19).
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“Eleições a bico de pena”
Já no início da conversa, a ministra abordou a importância histórica da Justiça Eleitoral para o Brasil. Ela afirmou que a criação, em 1932, do Código Eleitoral representou uma ruptura no ambiente de eleições fraudulentas que havia à época, no país, com alteração de dados pelos mesários – prática conhecida como “eleições a pico de pena” -, manipulação de resultados eleitorais e voto de cabresto. “Existia absoluta ausência de veracidade das eleições devido a esses processos fraudulentos que manipulavam a real vontade do eleitor”, ressaltou.
Verdade assegurada
A fim de romper com tudo isso, a ministra destacou que nasceu a Justiça Eleitoral, órgão imparcial para preservar o processo eleitoral, assegurar a integridade das eleições e conservar a verdade das urnas. De acordo com ela, a Justiça Eleitoral foi criada para assegurar, aprimorar e consolidar a democracia no Brasil, a fim de que sejam realizadas eleições limpas, justas e livres.
Durante o programa, a ministra do TSE explicou o funcionamento da Justiça Eleitoral, ressaltando que os procedimentos começam antes das eleições, uma vez que o Brasil é um país de dimensões continentais. Além disso, ensinou que o trabalho da Justiça Eleitoral não é sazonal como muitos pensam. Os tribunais atuam no combate à desinformação nas eleições, movimento que continua em ano não eleitoral a fim de sempre garantir um ambiente informacional e íntegro.
“A Justiça Eleitoral não se encarrega de vigiar só o dia das eleições”, frisou, ao destacar que cabe à justiça eleitoral garantir a regularidade de atos como as prestações de contas partidárias, analisados em processos complexos que demandam investigação probatória importante para saber, por exemplo, se houve quebra de paridade de armas no pleito.
Magistradas eleitorais
A ministra contou que há pouco mais de um mês, o TSE realizou o I Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Tribunais Eleitorais do Brasil. “Essa foi uma oportunidade de reunirmos todas as mulheres que judicam na magistratura eleitoral para que pudéssemos conhecê-las”, disse, ao explicar que a composição da justiça eleitoral se altera, pois o tempo de mandato de magistratura eleitoral é por biênio.
Em relação à representatividade das mulheres, a ministra apontou que, das 392 vagas de magistratura eleitoral, apenas 66 são ocupadas por mulheres, o que corresponde a 16% do total. “Isso revela um percentual muito baixo de representatividade feminina na Justiça Eleitoral brasileira, que se espelha ao baixo desempenho feminino existente em todo o Poder Judiciário e também na política”, avaliou.
Sociedade plural
Ao longo da entrevista, Maria Claudia também falou sobre a participação de negras na justiça eleitoral. “O Poder Judiciário precisa espelhar a nossa sociedade, que é plural, colorida e diversa, portanto é importante ter um tribunal representativo, sob a perspectiva de gênero e de raça”. Por fim, ela afirmou que questões sobre representatividade da mulher não é uma pauta feminina, mas de toda a sociedade. “É preciso aprimorar a democracia e esse aprimoramento passa pelo desenvolvimento de ambientes de poder mais plurais e mais representativos”, concluiu.
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